Após uma tentativa frustrada na
semana passada, o Conselho de Ética da Câmara conseguiu notificar, na tarde de
ontem, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a respeito da
continuidade do seu processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Começa, a partir de hoje, a contar o prazo de dez dias úteis para que o
peemedebista apresente sua defesa formal.
Entre
idas e vindas, o Conselho aprovou, na madrugada de quinta-feira (3), o parecer
preliminar que dá continuidade ao processo de Cunha no colegiado. A votação tem
como principal consequência levar o caso, independente do resultado no
Conselho, ao plenário da Casa.
Era
justamente o que temiam Cunha e seus aliados, uma vez que, com a imagem cada
vez mais desgastada - o peemedebista foi tornado réu pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) na última semana e recebeu vários pedidos públicos de
afastamento, inclusive de antigos aliados -, o presidente da Casa tem menos
controle sobre seus pares no plenário do que no Conselho.
Na
quinta-feira, um dia após a votação, uma funcionária do Conselho de Ética
esteve no gabinete de Eduardo Cunha em uma primeira tentativa de notificá-lo.
Contudo, encontrou a porta do gabinete fechada. O peemedebista alegou que
estava em reunião e não tinha obrigação de estar à disposição do colegiado para
receber a documentação.
O
ministro Teori Zavascki autorizou a abertura do terceiro inquérito contra o
presidente da Câmara para investigar a suposta ligação dele com o esquema de
corrupção da Petrobras.
Relator
da Lava-Jato no STF, Teori acolheu pedido do procurador-geral da República,
Rodrigo Janot. A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de
empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido
propina em contas no exterior.
Os
desvios estariam associados à liberação de verbas do fundo de investimentos do
FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia
obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS. A acusação
foi feita pelos empresário Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior em
colaboração premiada.
Essa
liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou
uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de
investimento do FGTS. Apesar da conexão entre outros casos envolvendo Cunha na
Lava-Jato, o novo inquérito deve ser pedido ao STF porque o esquema sobre o
fundo de investimento do FGTS é considerado um fato novo.
Defesa da esposa
Também
ontem, a defesa da jornalista Claudia Cruz, mulher de Cunha, enviou
manifestação ao STF contra pedido da PGR para que ela seja investigada pelo
juiz Sergio Moro, que comanda as investigações no Paraná.
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal
Federal que a investigação envolvendo a mulher e a filha do deputado seja
deslocada para as mãos do juiz federal, da Operação Lava-Jato. O procurador
pediu o desmembramento dos autos que estão sob a guarda do ministro Teori
Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo. Janot avalia que só deve permanecer
na Corte a parte da investigação que envolve o parlamentar, por ele ter foro
privilegiado.
Janot
sustenta que Cláudia Cordeiro Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, mulher
e filha do presidente da Câmara, estão envolvidas em parte dos crimes a ele
atribuídos.
