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terça-feira, 8 de março de 2016

Eduardo Cunha é notificado sobre processo de cassação

Após uma tentativa frustrada na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara conseguiu notificar, na tarde de ontem, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a respeito da continuidade do seu processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Começa, a partir de hoje, a contar o prazo de dez dias úteis para que o peemedebista apresente sua defesa formal.
Entre idas e vindas, o Conselho aprovou, na madrugada de quinta-feira (3), o parecer preliminar que dá continuidade ao processo de Cunha no colegiado. A votação tem como principal consequência levar o caso, independente do resultado no Conselho, ao plenário da Casa.
Era justamente o que temiam Cunha e seus aliados, uma vez que, com a imagem cada vez mais desgastada - o peemedebista foi tornado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana e recebeu vários pedidos públicos de afastamento, inclusive de antigos aliados -, o presidente da Casa tem menos controle sobre seus pares no plenário do que no Conselho.
Na quinta-feira, um dia após a votação, uma funcionária do Conselho de Ética esteve no gabinete de Eduardo Cunha em uma primeira tentativa de notificá-lo. Contudo, encontrou a porta do gabinete fechada. O peemedebista alegou que estava em reunião e não tinha obrigação de estar à disposição do colegiado para receber a documentação.
O ministro Teori Zavascki autorizou a abertura do terceiro inquérito contra o presidente da Câmara para investigar a suposta ligação dele com o esquema de corrupção da Petrobras.
Relator da Lava-Jato no STF, Teori acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido propina em contas no exterior.
Os desvios estariam associados à liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS. A acusação foi feita pelos empresário Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior em colaboração premiada.
Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS. Apesar da conexão entre outros casos envolvendo Cunha na Lava-Jato, o novo inquérito deve ser pedido ao STF porque o esquema sobre o fundo de investimento do FGTS é considerado um fato novo.
Defesa da esposa
Também ontem, a defesa da jornalista Claudia Cruz, mulher de Cunha, enviou manifestação ao STF contra pedido da PGR para que ela seja investigada pelo juiz Sergio Moro, que comanda as investigações no Paraná.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao Supremo Tribunal Federal que a investigação envolvendo a mulher e a filha do deputado seja deslocada para as mãos do juiz federal, da Operação Lava-Jato. O procurador pediu o desmembramento dos autos que estão sob a guarda do ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo. Janot avalia que só deve permanecer na Corte a parte da investigação que envolve o parlamentar, por ele ter foro privilegiado.

Janot sustenta que Cláudia Cordeiro Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorovich, mulher e filha do presidente da Câmara, estão envolvidas em parte dos crimes a ele atribuídos.