Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (10), o bloqueio de sinal
telefônico no interior de unidades prisionais no território cearense.
A medida dispõe sobre a proibição, às empresas de serviço de telefonia móvel,
de concessão de sinais de radiocomunicação em áreas destinadas às unidades
prisionais do Estado.
Segundo o Governo do Estado, o projeto de lei busca
impedir que os presos tenham acesso ao sinal de telefone móvel, assegurando o
cumprimento legal das normas no sistema carcerário e coibindo ações que
extrapolem a esfera presidiária. O projeto apenas impõe medida concretizadora
dessa proibição, tornando eficaz uma regra já existente no plano federal.
Na discussão da matéria, o deputado Elmano de Freitas destacou quem será
o responsável por bloquear o sinal. O parlamentar ressaltou que a decisão era
política e que a Assembleia estava aprovando uma lei para obrigar as
operadoras a bloquear os sinais de celular. Já Agenor Neto fez um apelo ao
governo para que este assuma sua responsabilidade para coibir o que está
acontecendo nos presídios do Estado. "Eu voto a favor, mas deixo a minha
preocupação", disse.
