Preocupada com o clima de paralisia que afeta o governo, a presidente assinou ontem decreto bloqueando cerca de R$ 10 bilhões em gastos. O bloqueio poderá paralisar algumas atividades do governo se ele for mantido até o final do ano, já que atingirá despesas de custeio administrativo e investimentos.
Podem sofrer atrasos, por exemplo, pagamentos de diárias, gastos de manutenção de saúde e educação, serviços de água, luz e telefone, bolsas de estudo no exterior e investimentos públicos. Com o corte nas despesas, o Palácio do Planalto pretende evitar questionamentos jurídicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Cancelamento
Dilma viajou ontem para Paris, mas volta ao Brasil na terça-feira (1º), cancelando as outras etapas de sua viagem para o Vietnã e Japão, de onde retornaria no próximo sábado (5).
Segundo assessores, ela quer estar no país para as negociações sobre a alteração da meta fiscal de 2015, votação que foi inviabilizada nesta semana após a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), e do banqueiro André Esteves. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira.
Outra preocupação do governo são as ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar um pedido de abertura de processo de impeachment contra ela.
O governo caminha para fechar o ano com déficit em suas contas, mas o Congresso ainda não aprovou a mudança da meta fiscal. A proposta do Planalto deixa de prever um superávit de R$ 55,3 bilhões e admite um déficit de até R$ 119,9 bilhões.
Consequências
Sem a alteração da meta, o governo teria de cortar cerca de R$ 105 bilhões - a medida é considerada inviável, dada a magnitude do corte. De acordo com assessores do governo federal, cerca de 90% dos R$ 105 bilhões já estão comprometidos. A fatia do Orçamento ainda passível de bloqueio é de R$ 10,7 bilhões.
Se a nova meta for aprovada na terça, o governo pode reverter o bloqueio. A oposição já disse que irá questionar a medida e poderá usá-la como novo argumento para deflagrar o impeachment de Dilma.
Já o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), relator de Receitas do Orçamento de 2016, disse que essa "não é uma resposta que o Congresso dá para o governo, mas para o País".
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo precisa reavaliar a cada dois meses suas projeções de receitas e despesas, tomando as providências para o cumprimento da meta oficial pelo Tesouro Nacional. Quando a arrecadação fica abaixo do esperado, como agora, é necessário reduzir despesas.
Dilma enviou em outubro aos parlamentares um projeto que altera a meta fiscal deste ano, transformando o superávit primário de R$ 66,3 bilhões em um déficit.
Como o projeto não foi aprovado e a Lei de Responsabilidade Fiscal exige decretos presidenciais a cada dois meses com a programação orçamentária, o último decreto de 2015, que sairá na segunda-feira, ainda será baseado na meta superavitária.
Secretarias extintas
O governo extinguiu ontem sete secretarias e suprimiu 346 cargos comissionados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Militar e da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Segundo o Ministério do Planejamento, as alterações representam uma redução de despesas de R$ 16,1 milhões ao ano. As mudanças dão continuidade à chamada reforma administrativa que, em setembro, reduziu oito pastas.
Fonte: Diário do Nordeste
