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Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de 177 municípios do estado realizarão eleições no próximo domingo, 4/10, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que cederá as urnas eletrônicas para a escolha dos novos conselheiros tutelares.
Servidores do TRE-CE repassaram orientações aos Conselhos Municipais sobre todas as etapas da eleição. Os trabalhos foram coordenados pela Seção de Apoio às Eleições. O tribunal colocou à disposição 4.022 urnas eletrônicas, incluídas as de contingência. Em todo o estado, serão instaladas 3.036 seções, que funcionarão no dia da eleição para que os eleitores cearenses possam ir às urnas e eleger os novos conselheiros tutelares em seus respectivos municípios.
Todas as urnas eletrônicas já foram enviadas para o interior do estado. Na capital, a distribuição das urnas acontecerá neste sábado, 3/10. Para viabilizar essas eleições, são feitas agregações das seções eleitorais oficiais, diminuindo-se significativamente a quantidade de seções, já que a abstenção é bem maior do que em pleitos oficiais. Pode-se colocar até 5.000 eleitores em cada urna eletrônica, reduzindo-se os custos para preparação do pleito.
Mesmo assim, as eleições dos conselheiros tutelares deste ano equivalem a 1/6 de uma eleição oficial e exigem atenção dos servidores do TRE-CE, porque também envolvem os cartórios eleitorais. Nas eleições oficiais, como as que serão realizadas em 2016, o TRE-CE instalará cerca de 21 mil seções eleitorais em todo o estado.
As eleições deste domingo, 4/10, acontecem das 8h às 17 horas, em Fortaleza. No interior, o horário varia de acordo com a determinação de cada Conselho Municipal. O TRE-CE disponibilizará o telefone 148 para que o eleitor possa tirar qualquer dúvida sobre o pleito, inclusive para saber os locais de votação. O serviço funcionará no domingo, das 7h às 17 horas. Todas essas informações também podem ser obtidas no site do TRE: www.tre-ce.jus.br.
Papel dos Conselheiros
Os conselheiros tutelares exercem o papel de mediador entre a sociedade e o poder público. Eles cobram dos governantes uma solução para um determinado problema vivido por uma criança – em estado de abono ou de agressão e maus-tratos, por exemplo – para que ela tenha os seus direitos respeitados, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Ceará News 7
