O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou ontem ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Nele, o governo reconhece publicamente, e de forma inédita, que poderá gastar mais do que arrecadar no próximo ano. Calheiros considerou o projeto um “avanço” porque significa “menos ficção e mais realismo” por parte do governo.
No texto, o Executivo prevê um salário mínimo no valor de R$ 865,50, crescimento da economia de 0,2% e um déficit nas contas públicas de R$ 30,5 bilhões.
Com o gesto, o governo tenta dividir com os parlamentares a responsabilidade pelo equilíbrio das contas públicas e evitar a aprovação das chamadas “pautas-bomba”.
Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT) avalia que o Planalto acena para o Congresso e para a sociedade de forma “transparente, segura, indicando caminhos para garantir a retomada do crescimento”.
Após reunião com a presidente Dilma Rousseff e ministros, o deputado afirmou que medidas a serem implementadas pelo governo serão suficientes para a queda na inflação no ano que vem (para 5,4%) e a retomada do crescimento da indústria, além da consolidação dos mercados internacionais. “Não teremos crescimento negativo em 2016”, disse Guimarães.
Durante coletiva, na tarde de ontem, o ministro Barbosa colocou como uma dessas medidas a possibilidade de novas tributações para uma melhor arrecadação do Executivo. Estão na lista a tributação de bebidas quentes, cobrança de IOF sobre operações de crédito do BNDES e revisão da desoneração de PIS/Cofins sobre PCs, smartphones e tablets.
O ministro da Fazenda Joaquim Levy disse que o governo vai precisar de uma “ponte segura” para atingir a estabilidade fiscal. Mas garantiu saber o caminho a trilhar:
“A gente sabe aonde a gente vai chegar e como vamos chegar”, defendeu.
Congresso
Líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) já havia adiantado que o orçamento para 2016 poderia prever déficit. Ele diz que o governo e os parlamentares poderão negociar alternativas para cobrir o resultado negativo durante a tramitação da proposta no Congresso. “Com a frustração da CPMF, se não tiver outra solução, a saída é apresentar o orçamento com o déficit e depois negociar. Aí, é uma conversa do Congresso com o Executivo”, afirma.
Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira acha “positivo a Fazenda ter ido levar o orçamento com a realidade que existe. Não se pode criar despesas sem ter a contrapartida da receita”.
O senador cearense diz ser contra a criação de novos impostos e criticou de forma indireta a Câmara, que votou e aprovou no início do segundo semestre diversos pontos que oneram as despesas do governo. “O Senado já tinha tomado uma posição diferente. Assumimos publicamente que não íamos votar as pautas-bomba encaminhadas pela Câmara.”
O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) criticou o envio da proposta de orçamento com déficit. “Você não pode mandar um orçamento negativo”. (com agências)
NÚMEROS
R$ 30,5
bilhões é a estimativa de déficit do projeto de orçamento do governo para 2016
5,4%
é a projeção de inflação feita pelo executivo para o ano de 2016
Fonte: O Povo
