A Controladoria-Geral da União (CGU) recomenda que cinco municípios cearenses devolvam R$ 1,3 milhão aos cofres federais por supostas irregularidades em licitações e administração do transporte público. De acordo com o relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), divulgado ontem, os prejuízos chegam a quase R$ 3 milhões em todo o Brasil.
A fiscalização envolveu 131 municípios brasileiros, 11 apenas no Ceará, dos quais cinco estão em dívida com a União. Entre eles, o com maior pendência é o Crato. As irregularidades incluem “aquisição de materiais/serviços com preços acima da média de mercado” e “falta de comprovação documental das despesas realizadas”. O prejuízo ultrapassa a marca de R$700 mil.
Segundo lugar na lista de devedores, Aracoiaba tem prejuízos superiores a R$ 400 mil. Segundo a CGU, houve irregularidades em licitação e subcontratações em 2012. O prefeito também não foi localizado para comentar o montante. Abaiara, Pacoti e Itatira também possuem irregularidades. Os telefones no site da Prefeitura de Pacoti estão desatualizados. As outras duas prefeituras também não atenderam aos telefonemas do O POVO.
Perigos
Além dos problemas com licitações e superfaturamento, também foram contabilizadas as irregularidades nos documentos de motoristas e nos requisitos de segurança dos veículos.
Em 2011, O POVO publicou uma série especial de matérias que denunciava os perigos do transporte escolar no Interior do Ceará. Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que iria intensificar inspeções para uso seguro do transporte escolar. “Nossa intenção é minimizar o problema até poder erradicar de vez o uso do pau de arara como transporte de estudantes”, disse, à época, o conselheiro do TCE Valdomiro Távora.
Os recursos do Pnate beneficiam estudantes do ensino fundamental em áreas rurais. O programa cobre despesas com manutenção, licenciamento e contratação de terceirizadas.
Segundo a CGU, o levantamento se deu a partir de sorteio público das cidades. Os fiscais visitaram os municípios entre 2011 e 2013 para constar os problemas. A julgar pelas edições do sorteio que investigaram o Ceará, a coleta de informações foi feita em 2012 e 2013.
Fonte: Jornal O Povo
