Cinco municípios cearenses terão o transporte escolar vistoriado até o fim do primeiro semestre. A medida foi uma das acertadas em reunião promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) na tarde de ontem.
O objetivo do órgão é intensificar a fiscalização e garantir o transporte escolar seguro dos estudantes. Os municípios são Cruz, Ipaporanga, Aracati, Jardim e Viçosa do Ceará. De acordo com o diretor da 5ª Inspetoria de Controle Externo, Rubens Cézar Parente, as cidades foram escolhidas porque ocorrências de irregularidades já foram detectadas.
“Sabemos das dificuldades de recursos dos municípios, mas a intenção é alertar os gestores que o tribunal vai tomar providências e fazer auditorias”, diz o presidente do TCE, Valdomiro Távora. Ele argumenta que, se o tribunal agisse por meio de medida cautelar, suspendendo verbas, seria pior porque os alunos não teriam como se deslocar.
O órgão firmou termo de cooperação com as seguintes instituições: Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSPDS), Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Trânsito (Detran-CE) e Associação dos Municípios do Ceará (Aprece).
Está prevista para o segundo semestre uma auditoria operacional sobre transporte escolar. O presidente do TCE explica que técnicos vão ao Interior, em municípios por amostra. “Vamos fazer um diagnóstico dos problemas, tentar entender o porquê de as falhas acontecerem e apontar soluções”, informa Rubens Cézar.
Rubens Cézar Parente destaca que o TCE já vem atuando de forma efetiva, educativa e preventiva em relação ao transporte escolar. Inicialmente, explica, as fiscalizações atuavam especificamente nos veículos adquiridos pelo programa Caminho da Escola, do Governo Federal, cujo objetivo era renovar a frota de transportes escolares.
“Diversos prefeitos foram multados porque os veículos estavam sendo destinados para outras finalidades”, diz o diretor. Ele destaca que o TCE passou a observar os veículos contratados por meio de licitação de forma inadequada. “Grande parte deles constituiu transporte de carga, o pau de arara, para transporte de pessoas”.
