O senador Tasso Jereissati (PSDB) solicitou que o Senado Federal investigue as razões da decisão do Governo Federal, por intermédio da Petrobras, de cancelar o projeto da Refinaria Premium II, no Ceará, e buscar responsáveis pelos eventuais prejuízos causados. Ele apresentou ontem requerimento na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado.
“É absolutamente inconcebível que após todos esses anos, depois de tantas promessas e investimentos, em finanças e em sonhos, a Petrobras lance por terra um projeto de tal envergadura sem se dignar a explicitar as razões e justificativas de sua decisão”, disse Tasso.
Para o senador, a atitude da empresa revela “uma irresponsabilidade sem limites”. Na avaliação do tucano, a suspensão do projeto demonstra desrespeito da Presidência da República e da direção da estatal à população do Ceará, disse ele.
Em seu requerimento, o senador lamentou ainda o que considera ter sido uma “exploração política desta promessa”.
O senador destacou que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – ocupante do cargo de 2003 a 2010 – e a ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que foi eleita presidente em 2010 e reeleita em 2014, estiveram no Ceará, para a assinatura de protocolos de intenção e assentar a “pedra fundamental” do empreendimento.
O texto do requerimento avaliou ainda que os cearenses podem ter sido “vítimas de uma ardilosa mentira e que na realidade a Petrobras nunca esteve realmente comprometida com aquele projeto”.
Dados apresentados pela Petrobras apontam para um prejuízo em torno de R$ 2,7 bilhões à empresa por descontinuar a iniciativa. O governo do Ceará estimou ainda o investimento no projeto, sem calcular os incentivos fiscais, em torno de R$ 657 milhões. “Um empreendimento tão gigantesco exigiria um mínimo de cuidados do ponto de vista contratual, visando garantir a correta aplicação dos recursos, as precauções com o descumprimento de obrigações e compromissos, as formas de ressarcimento por perdas e danos, prejuízos ao erário”, afirmou Tasso.
