O governador Camilo Santana apresentou na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (25), o “Plano Estadual de Convivência com a Seca”. Dividido em cinco eixos, o plano prevê medidas emergenciais, estruturantes e complementares para a convivência com a condição climática no Ceará. “O intuito de vir a esta Casa é de discutir e apresentar um trabalho que tentamos consolidar em uma primeira experiência dessa gestão, fazendo um trabalho intersetorial em que envolvemos várias áreas do Governo. Esse é um plano que, além de acompanhar as ações urgentes que já foram e que estão sendo feitas pelo Governo, tem o objetivo de pensar no futuro do Ceará com um olhar preventivo e planejado das ações relacionadas à questão da seca”, destacou o governador, em discurso aos deputados estaduais.
O plano prevê, com uma gestão institucional integrada, diversas medidas em cinco eixos, são eles: segurança hídrica, segurança alimentar, benefícios sociais, sustentabilidade econômica e conhecimento e inovação. Com as previsões anunciadas pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) de que as chuvas ficarão abaixo da média em 2015, o governador Camilo Santana designou uma equipe formada por gestores e técnicos de secretarias de estado, da Casa Civil e do Gabinete do Governador para desenvolverem as principais ações.
Durante cerca de quatro horas, o governador apresentou as principais providências em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. “Esse é um plano dinâmico que depende das condições climáticas do nosso Estado, fortalecendo ainda mais a capacidade do Estado de pensar políticas públicas sobre essa questão de forma estratégica e planejada”, reforça o governador.
Após o discurso, o presidente da Casa Legislativa, Zezinho Albuquerque, abriu a sessão para debates e questionamentos dos parlamentares. Os deputados elogiaram a atenção do governador que tem se mostrado transparente e aberto ao diálogo com a Casa.
Sobre o Plano Estadual de Convivência com a Seca
Entre as ações emergenciais estão a utilização de carros-pipas e a construção de adutoras e poços profundos. Entra neste rol ainda o reforço de investimentos em benefícios sociais, como o Garantia Safra 2015 para 334.113 agricultores de 182 municípios; e o Seguro Pesca, que vai atender 2.871 pescadores. Os recursos também devem reforçar o setor apícola em 168 municípios, o Programa Leite Fome Zero (gerando 36,5 milhões de litros) e o Programa de Aquisição de Alimentos para 4.743 agricultores de 157 cidades.
Para melhorar a qualidade de vida da população a médio e longo prazo foram pensadas as medidas estruturantes. Seus principais focos são as obras de transferência hídrica, como a finalização do Trecho 1 do Cinturão das Águas, o início do Trecho 2, a duplicação do Eixão das Águas, a construção de 6 barragens (Amarelas, Germinal, Melancia, Jucá, Frecheirinha e Lontras), de cisternas e adutoras. Destaque também para o projeto de implantação de reuso da água na Estação de Pré-Condicionamento de Esgoto do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, uma iniciativa exemplar que já vem sendo utilizada em países como Estados Unidos e outros da Europa.
Por último, o plano conta ainda com ações complementares de iniciativa dos Governos Federal e Estadual para reforçar seu alcance. São elas: transposição do São Francisco, renegociação de dívidas do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), assistência a perímetros irrigados federais, operação carro-pipa do Exército Brasileiro, programas de venda de milho e caroço de algodão e construção da barragem Fronteiras, em Crateús. Além ainda de uma ampla campanha educacional de uso responsável da água, para aumentar a eficiência hídrica na agricultura familiar e nos centros urbanos.
