A Coligação Ceará de Todos, liderada pelo PMDB, que foi derrotada na disputa para o Governo do Estado no ano passou, entrou com outras duas ações contra o governador Camilo Santana (PT) e a vice-governadora Izolda Cela (PROS) solicitando, dessa vez, a impugnação dos mandatos dos dois. Em dezembro de 2014, pouco antes da diplomação dos eleitos, o grupo, encabeçado pelo candidato derrotado Eunício Oliveira (PMDB), já havia entrado com quatro ações de investigação eleitoral.
Depois da diplomação, a coligação entrou com duas ações de impugnação de mandato eletivo, onde os mesmos temas são abordados, mas com penas diferentes. O TRE ainda não se posicionou a respeito dessas novas ações em que estão incluídos, também, o ex-governador Cid Gomes e o ex-secretário de Segurança Pública estadual, Servilho Paiva e outros integrantes do Governo anterior.
De acordo com o advogado da coligação, Vicente Aquino, o desembargador Abelardo Benevides, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ficou como relator das quatro primeiras ações, já notificou as partes acusadas para que elas se manifestem. As primeiras ações foram de abuso de poder político e econômico com captação de sufrágio.
A assessoria de comunicação do governador Camilo Santana disse que não poderia passar informação sobre as notificações do Tribunal Regional Eleitoral, visto que estava em um evento externo com o chefe do Poder Executivo. No entanto, se comprometeu a dar resposta sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição o contato não foi retomado.
Abuso de poder
Uma das ações, impetrada por Eunício Oliveira e pela coligação Ceará de Todos, formada pelos partidos PMDB, PR, PSDB, DEM, PPS, PSC, PSDC, PTN e PRP, dispõe sobre denúncia de abuso de poder político e econômico contra o governador Camilo Santana, assim como contra Izolda Cela, Cid Gomes, Servilho Paiva, então secretário de Segurança Pública; e Lauro Carlos de Araújo Prado, comandante Geral da Polícia Militar.
Uma terceira ação, também solicitando investigação judicial eleitoral por abuso de poder político e econômico contra Camilo, Izolda, além Carlo Ferrentini, Gilvan Silva, Sergio Fontenele e Nelson Martins, esses então representantes das secretarias de Cidades, Esporte, Desenvolvimento Agrário e da superintendência do Desenvolvimento Agrário.
Dentre os pedidos feitos nessa ação estão a apresentação de toda a documentação relativa aos convênios firmados pelo Estado com diversas prefeituras, assim como cassação do diploma e Camilo e Izolda, além de pena de inelegibilidade para estes e pra os demais promovidos.
Outra ação pede investigação contra até 15 pessoas, dentre elas o ex-governador Cid Gomes, o ex-secretário de saúde, Ciro Gomes, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, além de Camilo Santana e Izolda Cela por uso da máquina estatal em favor das suas respectivas candidaturas governistas.
Dentre as acusações está a veiculação de publicidade institucional no site oficial do Governo, assim como nas redes sociais, durante os três meses que antecederam o pleito. Um provável aumento de inserções da Prefeitura de Fortaleza no período eleitoral também é apontado pela acusação como manobra para alavancar a candidatura de Camilo Santana na Capital.
Fonte: Diário do Nordeste
