Fortaleza foi o primeiro município do Ceará a assumir a gestão do parque de iluminação pública os 184 municípios do Ceará, apenas 12 tomaram posse dos ativos do parque de iluminação pública, que são lâmpadas, hastes dos postes e equipamentos acessórios, como reatores e relés. A partir de 1º de janeiro de 2015, as prefeituras de todo o Brasil serão as responsáveis pela manutenção, reposição e expansão desses equipamentos.
A obrigatoriedade está no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Postes e a rede elétrica continuam sendo da distribuidora, no caso do Ceará, a Companhia Energética do Ceará (Coelce). São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais também estão em situação crítica.
Quem já assinou a transferência foi Fortaleza (a primeira), Caucaia, Aquiraz, Cascavel, Itapipoca, Independência, Itatira, Missão Velha, Moraújo, Morrinhos, Potengi e Limoeiro do Norte.
O custo e o planejamento são as principais dificuldades enfrentadas para tocar a iluminação pública, argumenta Felipe Rodrigues, consultor de iluminação pública da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
“Para os pequenos municípios é muito difícil. É também uma questão de planejamento e de organização. Precisa ainda conhecer o parque de iluminação pública e montar estratégia de manutenção”, ressalta Felipe.
O consultor afirma haver municípios que estão se preparando bem, mas preferem assumir somente no limite do prazo dado pela Aneel, para evitar esse custo.
Soluções existemA formação de consórcios entre as prefeituras é uma solução que está sendo utilizada com êxito no interior de São Paulo e de Minas Gerais. No Ceará, há, por exemplo, um consórcio de oito municípios, liderado por Canindé e outro com 7 municípios, liderado por Piquet Carneiro, adianta Felipe.
Outra solução para custear o parque de iluminação, conforme o superintendente de Regulação dos Serviços Comerciais da Aneel, Marcos Bragatto, é instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já existe, por exemplo, em Fortaleza.
Sobre o caso, a Coelce se pronunciou por meio de nota. “Com a mudança, as prefeituras devem possuir um canal de atendimento à população para atender reclamações e solicitações, bem como equipes técnicas especializadas em manutenção de iluminação pública.”
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Não compensaAs distribuidoras cobram dos municípios a tarifa B4B. Com a transferência da responsabilidade do parque de iluminação aos municípios, a taxa será a B4A, que é 9,5% menor do que a B4B. Mas os custo que os municípios vão ter é maior do que a economia com a redução na tarifa.
Melhor assumir logoPara o superintendente da Aneel, Marcos Bragatto, quanto mais cedo os municípios assumirem melhor. Assim poderão fazer ajustes necessários em diálogo com a Coelce.
