As Câmaras de Vereadores terão que aprovar até o dia 31 de dezembro novas leis que disciplinam a cobrança da taxa de iluminação pública na maioria dos municípios do Ceará. A lei deve ser votada até o final do ano para entrar em vigência a partir do primeiro de janeiro de 2015, quando as Prefeituras passam a assumir a responsabilidade pelos serviços de manutenção da iluminação pública. Hoje, os recursos dessa verba são gerenciados pela Coelce que os transferirá para os municípios a partir de primeiro de janeiro. Esse é um dos temas do seminário a ser realizado, nos próximos dias 24 e 25, no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, pela Confederação Nacional dos Municípios em parceria com a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece).
Segundo o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, em cada município os vereadores terão que elaborar a nova legislação, definindo os percentuais da taxa de iluminação sobre a faixa de consumo. Expedito, ao ser entrevistado, nesta quinta-feira, no Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza + 20 emissoras no Interior), disse que, atualmente, as Prefeituras cobram da Coelce a transferência de crédito acumulado com recursos arrecadados com a TIP.
