O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou ontem (28) o afastamento do delegado da Polícia Civil de Santa Quitéria de suas funções, tendo em vista os fortes indícios de corrupção e má gestão administrativa. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Déric Funck Leite e Luciana Costa G. Pierre.
Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o MP requereu o afastamento imediato do delegado de Polícia, considerando a interrupção das ilegalidades cometidas, assim como a preservação das provas necessárias à instrução processual. Investigações apontaram que o próprio delegado estaria liberando veículos apreendidos sem ordem judicial, mediante a cobrança de “propina”.
Durante a vistoria na delegacia, foram verificadas outras ilegalidades e irregularidades, entre elas: veículos apreendidos que ficam depositados no pátio da delegacia de forma aleatória sem o mínimo de organização e cuidado; ausência de livro de controle de entrada e saída de veículos; armas e objetos apreendidos espalhados pelo chão do gabinete do delegado titular; ausência de livro de controle de apreensão e envio para perícia, no tocante as armas de fogo apreendidas e retidas na delegacia; bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho, tais como garrafas de vinho e caixas de cervejas; e a apreensão de objetos sem a instauração de procedimento para apurar os crimes que revolvem a referida apreensão.
Outro grave problema detectado foi a enorme quantidade de crimes graves registrados apenas como boletins de ocorrências sem a devida instauração de inquéritos policiais, mesmo com elementos mínimos para a devida e regular apuração pela polícia civil.
O promotor de Justiça Déric Funck enfatiza que a omissão da Polícia Civil na investigação de crimes graves gera um sentimento de impunidade e, por consequência, o próprio incremento da criminalidade. Já Luciana Costa G. Pierre, titular da 1ª Promotoria de Justiça, destaca que o objetivo é apurar e punir as condutas ilegais ao mesmo tempo em que se propõe uma “revitalização” dos trabalhos da polícia civil no município de Santa Quitéria.
Na ação judicial por ato de improbidade movida pelo Ministério Público, foram formulados os pedidos de afastamento liminar do delegado de suas atividades, perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido e suspensão do processo administrativo de aposentação do demando, acaso esteja em processamento.
