O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu, durante sessão
extraordinária na manhã desta segunda-feira, fazer uma fiscalização
geral nos contratos que estão sendo feitos por Prefeituras que pretendem
patrocinar festas públicas durante o período de Carnaval. A orientação
dada à Diretoria de Fiscalização (Dirfi),segundo o presidente da Corte,
Conselheiro Francisco Aguiar, “é verificar se os contratos estão de
acordo com a legislação que trata de assuntos dessa natureza”.
O
TCM dará atenção especial “aos municípios que estão ou estiveram sob
regime de emergência em função da seca, pois entendemos não ser
razoável, sério e justo que recursos nesse momento essenciais à
assistência à população que sofre sejam gastos com outras finalidades,
principalmente se levarmos em consideração que há possibilidades reais
de mais um período climático ruim”, informou o presidente do tribunal,
Chico Aguiar.
Os
que se enquadrarem nessa situação serão notificados e submetidos a
fiscalização imediata, o que poderá resultar em cancelamentos por
decisão dos relatores que analisarão a questão.
(Com TCM)
Blog do Eliomar de Lima
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