O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar uma multa de R$ 42,3 milhões por desvios que ocorreram na construção do túnel Ayrton Senna, entre 1993 e 1996. O TJ determinou que Maluf não poderá disputar eleições nos próximos cinco anos.
A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. A suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos foi independente da legislação eleitoral. Com essa condenação, a Justiça Eleitoral ainda pode aplicar a Maluf a pena prevista pela Lei da Ficha Limpa, de oito anos sem direitos políticos. A multa terá de ser paga solidariamente por Maluf, Reynaldo de Barros, que era presidente da Emurb na época, Constran e CBPO. Três funcionários da Emurb também foram condenados. Eles terão de pagar multa de R$ 21 milhões mais 10% de multa.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por um colegiado em razão de crimes contra a administração pública ficam excluídos de disputas eleitorais. A desembargadora Teresa Ramos Marques considerou que Maluf foi responsável pelo superfaturamento da obra, inaugurada em 1995. Segundo o voto dela, não há dúvidas de que Maluf acompanhou a construção do túnel e autorizou a suplementação de verbas.
"Constitui prova de que Paulo Maluf colaborou para a execução da fraude a nomeação de Reynaldo de Barros para a Presidência da Emurb e, cumulativamente, para a Secretaria Municipal de Obras e Vias Públicas", disse a desembargadora.
A defesa do ex-prefeito sustentou que ele não poderia ser condenado porque não assinara nenhum documento autorizando pagamentos. Em nota, a assessoria de Paulo Maluf nega que ele tenha se tornado "ficha-suja" e afirma que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao comentar a condenação por improbidade administrativa do deputado federal Paulo Maluf (PP) pelo superfaturamento de uma obra de 1995, quando ele era prefeito de São Paulo, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse ontem que o caso comprova a tese dele de que processos contra criminosos endinheirados no Brasil só terminam "em menos de 20 anos, se o acusado quiser". Hage fez a declaração depois de participar do 1º Fórum Regulatório da América Latina, que discutiu temas como suborno e corrupção, entre outros.
"O problema é a legislação processual brasileira, que não tem paralelo no mundo em matéria das possibilidades infinitas de recursos", afirmou Hage.
