O juiz de Direito, Ricardo Alexandre da Silva Costa, que responde pela Vara Única da Comarca de Icó, na região Centro-Sul do Ceará, inovou ao realizar audiência coletiva de réus que respondem por delitos de trânsito (embriaguez ao volante e direção perigosa). O magistrado não se limitou a aplicar a lei. Transformou o momento em aula de cidadania e educação em trânsito, com o objetivo de prevenir novas infrações.
A iniciativa do juiz Ricardo Alexandre Costa é pioneira no Ceará e obteve ampla repercussão no Estado. Outros magistrados já solicitaram cópia do projeto porque pretendem seguir o mesmo modelo em suas comarcas. "É crescente o número de acidentes de trânsito no Brasil e a embriaguez ao volante", observou o magistrado.
"Não podemos nos limitar ao papel de aplicar a lei simplesmente, mas de forma educativa prevenir esse tipo de ilegalidade", salientou.
O autor do projeto de audiência coletiva aliada a palestras em educação de trânsito acredita que o conhecimento é o melhor caminho para a mudança de comportamento dos motoristas. "A punição e a reprimenda muitas vezes não funcionam", observou Ricardo Alexandre. "É preciso ter um caráter pedagógico, de convencimento, reconhecimento e mudança de atitude".
Na primeira audiência coletiva realizada recentemente no Plenário do Júri do Fórum de Justiça de Icó, foram julgados 70 processos de réus que respondem por delitos de trânsito. O clima era de expectativa e surpresa entre advogados e réus, acusados de praticar os crimes.
Antes do início da audiência foram proferidas palestras de caráter pedagógico e social, como esclarecimentos sobre a "Lei Seca" e "Direção Defensiva".
Houve ainda apresentação de vídeos e distribuição de cartilhas educativas por representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC).
De acordo com o magistrado, o objetivo foi conscientizar sobre a responsabilidade dos condutores de veículos e alertar para os altos índices de violência no trânsito, especialmente pelo uso de bebida alcoólica.
O juiz de Direito Ricardo Alexandre da Costa e o promotor de Justiça Thiago Marques Vieira fizeram considerações acerca da questão processual e encaminharam os acusados à sala de audiência. Na ocasião, os que tinham direito a benefício assinaram o termo de suspensão condicional de processo.
O advogado Fabrício Moreira destacou o projeto do juiz Ricardo Alexandre Costa. "É uma iniciativa inovadora, de grande relevância e um exemplo a ser seguido em outras comarcas", disse. "Pela primeira vez em 16 anos de formado vejo uma decisão que alia aplicação da lei e educação cidadã, contribuindo de forma eficaz para reincidência", afirmou.
Por ser de pequeno valor potencial, a embriaguez ao volante sem registro de outras ocorrências mais graves (atropelamento, homicídios) é solucionada por meio de Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) e aplicação de fiança. Os processos são suspensos e os punidos são obrigados a assinar ponto mensalmente no Fórum, por um determinado período, e não se ausentar da comarca por mais de oito dias sem a devida comunicação à autoridade judicial.
Para o presidente da subseção de Iguatu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Sobreira, a iniciativa da audiência coletiva aliada às palestras educativas obteve um ganho de produtividade. "De uma só vez, 70 processos foram julgados", destacou. "Aqueles que podiam fazer transação penal concordaram com a proposta do magistrado". Sobreira espera que o modelo seja extensivo a outros casos, como indenização de consumidor. O promotor de Justiça, Thiago Vieira, apoiou a ideia do juiz e também participou da aula educativa e das orientações processuais.
Enquanto isso, a Corregedoria-Geral da Justiça iniciou os preparativos para a realização de mutirão na Comarca de Várzea Alegre. O objetivo é diminuir o acúmulo processual. Atualmente, o juiz Luís Eduardo Girão Mota responde pela Comarca.
Hoje, o presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, designará um magistrado para responder especialmente pela Comarca, que contará com reforço de juízes durante o mutirão. A força-tarefa será supervisionada pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto. A iniciativa atende às reivindicações da população e de advogados da região. Nesta semana, serão anunciados os nomes de magistrados e servidores que participarão dos trabalhos. Apesar da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, em outubro de 2012, de edital de promoção para preenchimento das vagas em Várzea Alegre, não houve interessados.
Mais informações:
Fórum de Justiça da Comarca de Icó
Telefone: (88) 3561. 1411
Promotoria de Justiça de Icó
Telefone: (88) 3561. 2897
Região Centro-Sul
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER
FONTE DIÁRIO DO NORDESTE
OBS; Vale destacar que o juiz Ricardo Alexandre é acopiarense.
OBS; Vale destacar que o juiz Ricardo Alexandre é acopiarense.
