O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira apresentou nesta quarta-feira (27) seu parecer às emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que devem ser contempladas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2014), em análise pela Comissão Mista de Orçamento.
Com o apoio unânime dos membros do colegiado, Eunício destinou R$ 300 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a modernização do sistema criminal e penitenciário. O relatório de Eunício direcionou também R$ 150 milhões ao Ministério Público Federal, para a implantação de procuradorias da República junto às Varas Federais; R$ 25,5 milhões ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a assistência aos serviços e funcionários do órgão e R$ 100 milhões ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho para a modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho.
Ao fazer análise das propostas, Eunício esclareceu que foram apresentadas 85 emendas e pediu desculpas por não atender todas as demandas. “Tivemos que limitar as indicações, mas temos a certeza que esse direcionamento ajudará na melhoria e qualificação dos serviços prestados pelos órgãos e instituições jurídicas como também fará com que a justiça esteja mais próxima do cidadão brasileiro”, disse.
Ainda foi aprovada uma emenda de remanejamento no valor de R$ 70 milhões, à Fundação Nacional do Índio (Funai), para ações de fiscalização e demarcação de terras. A emenda foi sugerida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS).
As emendas aprovadas seguem agora para análise da Comissão Mista de Orçamento.
Fonte: Ceará Agora
