De segunda a sexta-feira estudantes dos municípios de Amontada e Icaraí são transportados em caminhonetes superlotadas, mais conhecidas como pau de arara, até as escolas. As irregularidades colocam em risco, em média, 30 alunos que se apertam no transporte escolar.
No país, cerca de, 84 municípios que recebem verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), podem ser encontradas irregularidades no transporte escolar, conforme um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A análise mostra que mais da metade das cidades (54,9%) apresentam problemas, a despeito das especificações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, como superlotação, ausência de cinto de segurança, extintores de incêndio vencidos, pneus carecas e até ônibus que rodam há mais de 30 anos.
A CGU apontou ainda que em mais de um quarto dos municípios analisados (26,4%) há motoristas dirigindo sem habilitação ou com a carteira vencida. E descobriu que em 12% houve superfaturamento nos pagamentos dos produtos relacionados ao transporte escolar.
NO CEARÁ
No Ceará, o Ministério Público estadual, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes de 45 prefeituras, especialmente nas Regiões do Cariri e Centro-Sul, onde as irregularidades no transporte de estudantes são mais constantes.
VERBA
A verba do PNATE é destinada a custear despesas com manutenção e contratação de serviços terceirizados para o transporte de alunos da zona rural. Os recursos são repassados para estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal responsável pelos programas do Ministério da Educação (MEC). A previsão do FNDE é que tenham sido repassados R$ 2,9 bilhões a estados e municípios nos últimos seis anos, incluindo os repasses feitos até setembro de 2013. Se bem aplicados, os recursos já poderiam ter beneficiado cerca de 30.600 alunos da rede pública.
Outro programa criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, denominado Caminho da Escola, desembolsou, no mesmo período, R$ 5,7 bilhões para a compra de 31.539 ônibus para 5.287 cidades, entre recursos próprios de estados e municípios, do FNDE e financiamento do BNDES. Mas, em 2013, foram adquiridos apenas 2.934 veículos, contra 14.267 no ano passado, uma queda de 79,5%.
No entanto, a CGU detectou que a falta de fiscalização pelo Conselho de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb), responsável por acompanhar a aplicação dos recursos no ensino básico público de estados e municípios, abre caminho para as irregularidades. Em 45% das cidades, o conselho não acompanha a execução do PNATE.
Com informações: O Globo.
