Unidade de ensino da Universidade Regional do Cariri funciona no antigo Colégio São José e traz apreensão aos estudantes FOTO: HONÓRIO BARBOSAA decisão do MPE vem repercutindo em toda a região Centro-Sul do Ceará e causando apreensão entre alunos. No início deste mês, no dia da aula inaugural do segundo semestre, o superaquecimento em um dos aparelhos de refrigeração de uma sala de aula provocou um princípio de incêndio. Houve pânico e correria. O fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com o promotor de Justiça, Aureliano Rebouças Júnior, a opção por ingressar com ação civil pública em vez de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) é justificável em decorrência de risco contra a vida de estudantes e dos funcionários. "A responsabilidade recai sobre o Ministério Público e nós não podemos transigir com a vida das pessoas", explicou. "Recebemos denúncias contra a precariedade das instalações do campus da Urca".
A unidade local da Urca funciona no antigo Colégio São José, que foi alugado à Urca pela Congregação das Irmãs de Santa Tereza. O imóvel foi construído há mais de 60 anos. O prédio foi vistoriado pelo Corpo de Bombeiros, quando foi constatado que não havia o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico ou documento equivalente.
A ação civil pública foi ingressada na 2ª Vara do Fórum de Justiça de Iguatu com pedido de liminar, que se for concedida todas as atividades da Urca (não apenas ensino) devem ser paralisadas. "Não é nossa intenção trazer atraso para o semestre letivo, mas temos de prevenir tragédias e proteger vidas", reforçou o promotor de Justiça, Aureliano Rebouças. "Vamos solicitar do juiz que analise o pedido de liminar com brevidade".
No campus da Urca, estudam cerca de mil alunos dos cursos de Direito, Educação Física, Economia e Enfermagem. O vice-reitor da instituição, Patrício Melo, disse que a Urca ainda não foi notificada judicialmente, e já providenciou a aquisição de extintores e a elaboração de um projeto de sinalização com rota de fuga e saída de emergência. "Estamos aguardando o despacho judicial", disse Melo. "Não é verdade que o prédio está totalmente irregular".
A rede elétrica de instalação dos aparelhos de ar condicionado é nova com vários disjuntores. "O incêndio foi localizado em apenas um ponto", observou o vice-reitor. "Nós também temos preocupação com a segurança".
A Urca não pretende suspender as aulas caso seja concedida a liminar. Para isso, vai firmar um acordo com a Secretaria de Educação do Estado para que as aulas sejam ministradas em escolas públicas da rede estadual na cidade de Iguatu. Segundo Melo, a alocação de outras unidades de ensino seria temporária até que fosse concluída a obra do campus multi-institucional, cuja previsão é para maio de 2014. "Visitamos a obra e vamos solicitar da construtora e do governo a aceleração do projeto e conclusão das salas de aula".
Preocupação
O promotor de Justiça, Aureliano Rebouças, esclareceu ainda que recebeu denúncia de estudantes da unidade de ensino da Universidade Vale do Acaraú (UVA). Eles se mostravam preocupados com as condições estruturais do prédio, a antiga Escola Técnica de Comércio.
"Eu estive no imóvel e solicitei do Corpo de Bombeiros uma vistoria e aguardo o laudo técnico", disse Rebouças. "Provavelmente, devo ingressar com outra ação civil pública solicitando o certificado de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros e pedido em liminar a paralisação das atividades".
Mais informações
Campus da Urca em Iguatu
Telefone: (88) 3581. 3552
Promotoria de Justiça de Iguatu
Fone: (88) 3581. 0763
Região Centro-Sul
Honório Barbosa
Repórter
