Com uma só canetada a Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que anistia milhares de policiais e bombeiros que participaram de movimentos grevistas em 17 estados e no Distrito Federal. No Ceará, a medida beneficia pelo menos 350 policiais processados após a paralisação de dezembro de 2011 e janeiro de 2012 – que já haviam sido perdoados pelo Governo do Estado no âmbito administrativo, mas não na esfera penal. Se levados em conta os que respondem a inquérito, mas ainda não foram indiciados, a lista de favorecidos pode chegar a 1.200 homens.
Associações que representam as categorias comemoraram a anistia, mas se preparam para uma possível batalha jurídica contra o Estado. Isso porque a lei sancionada por Dilma não explicita o perdão de militares que cometeram “infrações disciplinares conexas”. Nesse grupo, estão policiais e bombeiros punidos por terem participado de reunião, em janeiro deste ano, para avaliação da greve de 2011 e 2012.
Por causa da reunião, apontada pelo Comando da PM como prenúncio de um novo movimento paredista, alguns militares foram demitidos ou processados na esfera disciplinar. “Vamos provocar o Governo (para reverter as punições). Caso seja negado, vamos aos meios judiciais”, afirmou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMCE), Flávio Sabino.
O vereador Capitão Wagner (PR), um dos líderes dos movimentos reivindicatórios dos PMs e bombeiros, afirmou que a categoria está “trabalhando a base jurídica” para solicitar a readmissão dos policiais demitidos. Ele admitiu que as entidades representativas já se preparam para a hipótese de o Governo do Estado não aceitar a anistia. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não se manifestou sobre o assunto.
Questionados se a anistia abre caminhos para novas greves entre policiais, tanto o presidente da ACSMCE quanto o da Associação dos praças da Polícia e Bombeiros Militares (Aspramece), Pedro Queiroz, foram cautelosos. “Independentemente da anistia, sempre houve movimentos paredistas. Sempre que houver necessidade, sempre que a categoria for afrontada ou violentada, poderá sim ser deflagrado. Mas, isso não nos dá carta branca para fazer baderna”, afirmou Queiroz.
Segundo ele, trata-se de uma boa oportunidade para se voltar a discutir questões como a desmilitarização da Polícia e a proibição dos militares de realizarem greve, pontos em que ainda não há consenso entre a categoria.
17 Estados, mais o DF, foram contemplados pela anistia militar
