A Câmara dos Deputados aprovou, por 319 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções, o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios. O texto estabelece critérios a observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população.
O coordenador da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Criação de Novos Municípios, deputado José Augusto Maia (PTB-PE), explicou que, para a emancipação, a Assembleia Legislativa de cada Estado avaliará as condições econômicas de subsistência do município. "O distrito vai ter que provar que tem condições econômicas de se tornar cidade", explicou.
Segundo o deputado José Augusto Maia (PTB-PE), quando o projeto foi apresentado, tinha a resistência de cerca de 85% dos parlamentares, mas os defensores viajaram pelo País e mudaram a percepção sobre o tema. "Mostramos a realidade de cada região", disse.
Para o deputado João Ananias (PCdoB-CE), a aprovação do projeto poderá melhorar a situação de distritos que estão longe da sede do município e sofrem com a falta de escolas e de hospitais. "Para essas pessoas, a única perspectiva é a emancipação, e não venham criticar que vai gerar despesa. Vai gerar atenção à saúde e escolas em distritos que hoje não têm isso", disse.
Outros deputados, no entanto, condenaram a proposta, apesar de os partidos terem declarado apoio ao texto. A maior preocupação é a criação de municípios que não tenham condições financeiras de se sustentar. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que os critérios devem garantir apenas a criação de novas cidades em áreas em que houve grande crescimento econômico.
Já o deputado Raul Henry (PMDB-PE) defendeu duas emendas para tentar frear a criação de municípios que não tenham renda. Ele quer assegurar que os novos municípios tenham renda suficiente para remunerar os seus servidores e também exigir a aprovação do estudo de viabilidade de criação da nova cidade.
Vale lembrar que os distritos acopiarenses de Santa Felícia e Trussu lutam pela emancipação e de acordo com o vereador Will Almeida, que concedeu entrevista nesta quarta-feira (05) à Rádio Carinhosa AM (1.450 khz) de Acopiara, as mudanças nos critérios propostos neste projeto de lei não devem afetar os distritos acopiarenses.
Se tudo der certo já para 2016 teremos eleições municipais em Santa Felícia e Trussu. Agora é torcer!!!
