A Câmara Federal deverá votar nesta terça-feira (4), o projeto de lei complementar que disciplina os critérios para criação de novos municípios. O projeto tramita há vários anos e transfere para as Assembleias Legislativas o poder para definir as regras para emancipação de distritos.
O projeto de lei complementar que transferência o poder para as Assembleias Legislativas criarem novos municípios deverá ser votado no dia 4 de junho pela Câmara Federal e abrirá espaços para emancipação de, pelo menos, 410 distritos. Desse total, 30 estão no Ceará.
A votação da lei foi adiada pela terceira vez. Os deputados acreditam que não há motivos para tanta demora e novo adiamento. Há uma pressão de lideranças políticas municipais, deputados estaduais e a vontade de milhares de moradores das comunidades que sonham com a autonomia política e administrativa.
Dos 30 distritos do Ceará, que tiveram aprovado projeto de decreto legislativo com pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nenhum surgirá com menos habitantes do que o número de moradores da menor cidade existente hoje no Estado.
A criação de novos municípios gera, porém, polêmica. Os cálculos apontam que, com despesas para estrutura administrativa, os 410 novos municípios custarão R$ 8 bilhões por ano. Essas novas cidades poderão surgir a partir da aprovação do projeto de lei complementar.
No caso do Ceará, os distritos na linha de emancipação atendem critérios rigorosos da legislação e, ao invés de representarem fardo, podem contribuir para melhoria das condições para a população.
A Frente Nacional de Apoio à Criação de Novos Municípios, que diz contar com o apoio de 350 parlamentares de diferentes partidos, admite que já há um forte movimento nas Assembleias para criação de, pelo menos, 250 cidades, e prevê que 180 possam ser, de fato, emancipados.
