O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, quer o afastamento de seu algoz, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria dos autos da ação penal 470 e sua redistribuição para outro ministro da Corte.
Em recurso de embargos de declaração, protocolado no STF ontem, a defesa de Dirceu parte para sua estratégia mais ousada e agressiva desde que o processo começou a ser julgado, em agosto de 2012. A defesa pede a reforma do acórdão do Mensalão, atribuindo ao relator Barbosa, hoje presidente do STF, "contradições, omissões e supressões inadmissíveis".
"A supressão das manifestações dos ministros prejudicou imensamente a compreensão do acórdão, inviabilizando a plena ciência da fundamentação adotada pelos julgadores da causa", afirma a defesa, subscrita pelos criminalistas José Luís Oliveira Lima, Rodrigo Dall´Acqua e Ana Carolina Piovesana. A defesa pede a redução da pena-base pelo crime de formação de quadrilha imposta a Dirceu sob argumento de que é contraditória e ilegal. Alega a defesa "grave prejuízo causado pelas supressões". "O acórdão foi contraditório ao exacerbar a pena duas vezes pelo mesmo fundamento. Tal contradição é inadmissível e viola entendimento do Supremo Tribunal Federal".
A defesa também atribui a Barbosa contradição na fixação da pena a Dirceu pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro pede que sejam concedidos efeitos infringentes aos embargos de declaração, com "a consequente e necessária redução da pena base".
O recurso coloca como "questão preliminar" o deslocamento da relatoria. "Considerando que o ministro relator assumiu a Presidência do Supremo estes embargos de declaração devem ser redistribuídos para outro ministro, conforme interpretação dos artigos 38 e 75 do Regimento Interno do STF".
A defesa argumenta que "o acórdão não conteve a transcrição, na integra, das manifestações de todos os ministros, posto que houve supressão de diversas falas proferidas". No recurso de 46 páginas, a defesa cita que houve supressão da fala dos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF no julgamento do mensalão, o publicitário Marcos Valério recorreu ontem à Suprema Corte. No recurso, assinado pelo advogado Marcelo Leonardo, são apresentados 11 embargos de declaração, onde pede a anulação do julgamento e responsabiliza "a pressão da mídia" e a atuação do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, por "omissões" do acórdão.
