Breves 03/04/2013
Joaquim
Barbosa nega novo pedido de prazo para elaboração de recursos
MENSALÃO
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou novo
pedido de advogados do mensalão que pretendiam ter mais tempo para a elaboração
de recursos contra a condenação de réus. O ministro também negou acesso à cópia
dos votos revisados antes da publicação oficial do resultado. Ele analisou o
pleito de 15 bancas de advogados que atuaram no caso, entre eles o ex-ministro
Márcio Thomaz Bastos (Justiça). Eles argumentaram ser "humanamente
impossível cumprir os exíguos prazos". "Fechar os olhos para tal
problema inviabilizaria o direito de defesa dos acusados". Semana passada,
Barbosa já havia negado pedidos semelhantes, feitos pelas defesas de José
Dirceu e do publicitário Ramon Hollerbach.
ACOPIARA
MPF pede à Justiça Federal que vereador condenado
perca o mandato
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça
que notifique o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e a Câmara dos
Vereadores de Acopiara, a 345,1 km de Fortaleza, para que o mandato do vereador
Lindomar Rodrigues (PSB) seja cassado. Por abrir rádio na cidade sem
autorização, Rodrigues foi condenado ano passado, em segunda instância, e teve
pena de prisão convertida em doação de cestas básicas e perda do mandato. O
procurador federal Rafael Ribeiro Rayol já havia notificado, sem sucesso, a
Câmara sobre o assunto no dia 15 de março. Rodrigues diz que tentará arquivar o
processo por entender que está prescrito e já ter feito as doações. O
vice-presidente da Câmara, Vicente Júnior, não atendeu às várias ligações da
reportagem.
