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quarta-feira, 27 de março de 2013

TRE entra em recesso e só volta a funcionar no começo de abril


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início, nesta quarta-feira (27), ao período de recesso pelo feriado da Semana Santa e só voltará a funcionar na próxima segunda-feira (1º).
Quem foi à sede do TRE na manhã desta quarta encontrou apenas os policiais que fazem a segurança do prédio. 
Segundo a assessoria do TRE, o feriado prolongado é amparado pelo artigo 62 da Lei Federal nº 5.010/1966, que estende o recesso de quarta-feira a sexta-feira (29), e todos os prazos processuais que se iniciam ou se encerram neste período serão prorrogados até a próxima segunda-feira.