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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará cassou na noite desta segunda-feira (3) o mandato do deputado estadual do Ceará Carlomano Marques (PMDB) por compra de voto, por 4 votos a 2. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o deputado usava o comitê eleitoral para realizar consultas médicas. Em troca da consulta, era pedido o voto para o deputado.
As consultas médicas eram realizadas por Magaly Marques (PMDB), irmã de Carlomano Marques e vereadora de Fortaleza, reeleita neste ano. A denúncia foi feita pelo Ministério Público durante a campanha eleitoral de 2010, quando Carlomano foi reeleito deputado estadual do Ceará.
O advogado dos irmãos, Irapuan Carmuça, disse que vai recorrer da decisão. Segundo o advogado, as provas apresentadas pelo Ministério Público são “insuficientes”. Ainda de acordo com Carmuça, a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral foi dada de forma “confusa”.
De acordo com a decisão, Carlomano Marques deve perder o mandado de deputado estadual. Na mesma decisão, Magaly Marques foi condenada a pagar multa e ficar inelegível pelos próximos oito anos. Ainda de acordo com a decisão, Magaly fica impedida de ser diplomada como vereadora eleita em 2012.
Como cabe recurso da decisão, Carlomano pode cumprir mandato como deputado até a conclusão do caso.
Carlomano Marques cumpre o quarto mandado de deputado estadual do Ceará e foi vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará em 2011.
