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A Justiça determinou nessa segunda-feira (3) o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de Milhã, no interior do Ceará. A decisão ocorre depois de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará contra o município por indícios de desmonte. De acordo com o promotor de Justiça Déric Funck Leite, foi feito o pedido de bloqueio das contas porque a prefeitura atrasou "constantemente" o salário dos servidores.
A ação de desmonte ocorre quando a prefeitura não consegue reeleição ou sucesso no poder municipal e faz ações para "sucatear" a prefeitura da cidade, que será passada ao prefeito de oposição no ano seguinte. Neste ano, o Ministério Público diz que 142 cidades estão na "matriz de risco" e podem sofrer ações de desmonte.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foram realizadas várias denúncias de pessoas se queixando de um atraso de até três meses nos vencimentos e, segundo elas, o município privilegiou o pagamento de alguns servidores.
O MP ressalta que outros indícios de irregularidade sinalizaram a prática de desmonte, como retenção e não repasse de empréstimos consignados, imposição de obstáculos ao processo de transição de governo e realização de licitações com suspeita de fraude.
Na decisão, o juiz José Arnaldo dos Santos Soares determina ainda que o prefeito se abstenha de utilizar qualquer recurso bloqueado ou não bloqueado antes que sejam quitados os salários de todos os servidores, sob pena de multa direta ao seu patrimônio no valor de R$ 50 mil.
