A Câmara de Vereadores deste Município aprovou na sessão legislativa dessa semana projeto de lei que proíbe uso de veículos pau-de-arara no transporte escolar. De acordo com o projeto, apresentado pelo vereador Aldic Cavalcante (PMDB), a Prefeitura terá dois anos para implantar o novo sistema de transporte dos estudantes da rede municipal. Se o projeto for sancionado pela Prefeitura, este será um dos primeiros municípios do Estado a decretar o fim do modelo no transporte de alunos.
O projeto de lei nº 77/2012, foi protocolado na Secretaria do parlamento na sessão do último dia 24 de outubro e votado na quarta-feira. Na justificativa do projeto, o presidente do Legislativo, vereador Aldic Cavalcante, cita que a imprensa estadual vem abordando o assunto, mostrando a falta de segurança que o tipo de veículo ocasiona para crianças e adolescentes. E mesmo reconhecendo que o Município tem investido na aquisição de ônibus para estudantes, existem localidades onde o transporte é feito em veículos inapropriados para este fim.
O Governo do Estado, inclusive, de acordo com informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), têm incentivado às Prefeituras a substituírem os transportes abertos (pau-de-arara e outros similares) pelos ônibus em modelo padrão, aqueles "amarelos". E o órgão faz fiscalizações nos Municípios.
Para o secretário municipal de Educação, João Álcimo Viana, a Prefeitura Municipal têm condições de se adequar à nova Lei que, segundo ele, será sancionada pelo prefeito municipal, Odilon Aguiar.
Com base na Resolução 82, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde o dia 19 de novembro de 1989, o Detran estabeleceu regras para a circulação de caminhão pau-de-arara adaptado para transportar passageiros. Desde o início de junho deste ano, as novas regras estão em vigor.
E esse tipo de veículo só é permitido nas localidades da zona rural, próximo às divisas, transportando pessoas entre municípios cearenses e também em eventos de romarias que acontecem no Estado, mais especificamente, nas cidades de Juazeiro do Norte e Canindé.
