A contratação da empresa responsável pela aquisição do sistema de videomonitoramento embarcado destinado às viaturas do ronda do quarteirão está sendo apurada pelo Tribunal de Contas do Estado. O TCE encontrou indícios de supostas irregularidades na contratação direta por dispensa de licitação da Fast One Sistemas Tecnológicos S/A, responsável pelo equipamento. De acordo com o Tribunal, um acréscimo de mais de R$ 1 milhão de reais no valor do contrato está sendo investigado. O ex-titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro poderá ser chamado para prestar esclarecimentos.
O processo foi desencadeado a partir de uma representação da empresa Fotossensores Tecnologia Eletrônica Ltda que participou da Cotação de Preços n.º 2010001, vencida pela Fast One Sistemas Tecnológicos S/A. Conforme o relator do processo, o conselheiro do TCE, Rholden Queiroz, serão solicitados documentos à SSPDS para dar continuidade às investigações.
“Houve uma concorrência, na época, que foi revogada porque nenhuma empresa foi habilitada. O secretário da época resolveu, então, dispensar a licitação e fazer um pregão para dar andamento ao programa do Ronda. A empresa vencedora ganhou com o valor de R$ 9.880.000,00 quando pouco tempo antes tinha dado o preço de R$ 8.690.000,00”, explicou Rhoden, que assumiu a relatoria do processo só em julho deste ano.
Segundo ele, é preciso verificar se esse valor foi efetivamente pago e como foi. “Existe uma alegação da empresa no processo de que essa diferença é em virtude da variação cambial já que o equipamento é importado.Mas a 7ª inspetoria apurou que houve queda do dólar nesse período”, ressaltou.
“Diante desse provável dano ao erário, o processo a partir de agora passou a tramitar como Tomada de Conta Especial. Será checado o real montante exato do dano”, informou.
A SSPDS afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi oficialmente comunicada pelo TCE, mas que vai contribuir no que for necessário e de forma mais transparente possível com as informações da contratação dos equipamentos para gravação de áudio e vídeo, com backup programado e visualização de imagens em tempo real.
O atual secretário da SSPDS terá 30 dias a partir da notificação para colaborar com a apuração do contrato, por meio de envio de aditivos, caso tenha ocorrido, inclusive com as notas de empenho e de pagamento expedidas, contratos, aditivos, e demais documentos.
O ex-secretário, Roberto Monteiro, poderá ser chamado a prestar esclarecimentos. “Se for comprovada a suposta irregularidade, ele será citado para restituir o dano ou se defender”, explicou Rhoden.
