A lei que reduz em até 100% juros do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionada nesta quarta-feira, 1º de novembro, pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
No ato, Lula sancionou, sem vetos, matéria que cria o pacto nacional pela retomada de obras inacabadas nas áreas de educação e saúde. O texto ainda inclui diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e condições de amortização a estudantes com contratos do Fies.
O texto aprovado cria condições mais favoráveis de renegociação aos estudantes com contratos do Fies especificamente daqueles celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Segundo o Governo Federa, são 1,2 milhão de contratos inadimplentes no programa, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
Fonte O Povo
