O Eleitor que
não votou nem justificou nas últimas três eleições tem 15 dias para regularizar
a sua situação com a Justiça Eleitoral. O prazo termina em 2 de maio, de acordo
com o calendário do TSE. A legislação considera cada turno de votação um pleito
em separado para efeito de cancelamento de título.
No Ceará, de
69.739 títulos, 968 foram regularizados até esta segunda-feira (17). Quem não
comparecer ao cartório eleitoral terá o título cancelado. Só em Fortaleza são
28.136 títulos; em Caucaia, 3.855 e em Juazeiro do Norte, 1.301 eleitores. O
total de títulos passíveis de cancelamento em todo o país é 1.961.530.
Para
regularizar as pendências, o eleitor deverá apresentar documento com foto que
comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação ou de
justificativa. Se não possuir, deve pagar a multa ou solicitar a dispensa de
recolhimento. A situação eleitoral pode ser consultada aqui na página do TRE ou
no Disque Eleitor, através do telefone 148.
Consequências
do cancelamento
O cidadão que
não regularizar a situação do título poderá ser impedido de obter passaporte ou
carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter
certos tipos de empréstimos e inscrição.
Além disso,
pode ter dificuldades para ser investido e nomeado em concurso público, renovar
matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e
obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições
diplomáticas a que estiver subordinado.
Fonte: G1