As repercussões do espancamento e morte de Dandara dos Santos, de 42 anos, foram além das prisões e apreensões das sete pessoas envolvidas no assassinato. O caso desencadeou o atendimento de demandas antigas da população transgênero, como a permissão para que travestis e transexuais sejam atendidas pela Delegacia da Mulher (DDM).
Além disso, representantes do movimento LGBT também ocuparão lugares nos Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS), vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). E o nome social será respeitado nos serviços prestados pelo Governo.
“É uma forma de dar uma demonstração que nós não concordamos e não aceitaremos qualquer tipo de crime, ou qualquer tipo de violência, como aconteceu com a Dandara. Nós, infelizmente, não podemos trazer de volta a vida dela. Mas vamos criar mecanismos de proteção que possam dar mais garantias a essa população”, afirmou o governador Camilo Santana (PT). Os decretos e termos de cooperação foram assinados por ele, na manhã de ontem, durante a primeira reunião do Comitê de Governança do programa Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição.
Coordenador especial de Politicas Públicas para a População LGBT, Narciso Júnior afirmou que as mudanças “demoraram” a ocorrer, mas destacou a efetivação do que considerou “um momento histórico”. “Nenhum governo tomou essa iniciativa de dar e efetivar esses direitos, principalmente no que se trata da população de travestis e transexuais, que dentro da comunidade LGBT, são as que mais são violentadas”, disse.
Considerada uma unidade especializada no combate a crimes de violência física, moral e sexual contra mulheres, a Delegacia da Mulher (DDM) funciona em dez unidades no Estado. Conforme o titular da SSPDS, André Costa, a demanda foi trazida pela comissão formada por representantes da comunidade LGBT recebidos para debater ações preventivas de violência após a morte de Dandara. Costa afirmou ainda que já solicitou à equipe técnica que seja inserido nos formulários de boletins de ocorrência um campo para o nome social.
Fonte: O Povo
