Dos 70 candidatos eleitos para os cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador em que serão diplomamos amanhã, pelo Tribunal Regional Eleitoral, no Centro de Eventos, 10% deverão ter impugnação de mandato, segundo informou a O Estado o procurador regional eleitoral do Estado, Rômulo Conrado. Dentre os eleitos e que estão com o “mandato” questionado pelo Ministério Público, está o governador eleito Camilo Santana (PT), a vice-governadora Izolda Cela (Pros) e alguns deputados federais e estaduais. Rômulo Conrado é o títular da Procuradoria Eleitoral “Desses 70, sete vão ter impugnações de mandato.
Acredito que muitos já foram notificados, mas nenhuma das ações serão julgadas esse ano, em razão de que envolve quebra de sigilo bancário, oitivas de testemunhas, processos estes que são demorados”, ressaltou Rômulo Conrado. Fecop Conforme o procurador regional, que tem até sexta-feira (19) para encaminhar as ações de conduta vedada e compra de votos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), uma das ações contra Camilo Santana diz respeito à denúncia sobre o desvio de recursos públicos do Fundo de Combate à Pobreza, proveniente da Secretaria das Cidades, que foram repassados para convênios de vários municípios com o objetivo de que fossem construídos banheiros públicos, mas a verba foi desviada.
De acordo com o procurador regional, Camilo Santana já foi notificado e apresentou defesa. Durante a campanha, o petista assegurou que entrou na secretaria em janeiro de 2011, enquanto os convênios aconteceram em junho de 2010. Prazo Segundo ainda o procurador, crimes de caixa dois, por exemplo, podem ser ajuizados até 15 dias após a diplomação ou, no caso, ação de impugnação de mandato eletivo por abuso de poder, corrupção ou fraude. “Ainda estamos vendo algumas situações de compra de voto, abuso de poder político, condutas vedadas”, atestou Conrado, ressaltando ainda que: “Nem em todos os casos estamos pedindo a cassação de mandato. Só nos casos mais graves. Porque tem algumas situações como uso de bens públicos, utilização de espaços públicos em prol de candidatura, servidores públicos, mas que são ações mais pontuais, específicas. Nesses casos, nós estamos solicitando só multa”, afirmou.
Tem mais Outros que podem sofrer punições como a cassação do diploma são o deputado federal reeleito Danilo Forte (PMDB) e a deputada estadual eleita Augusta Brito do PCdoB. Ainda são citados nas ações, mas com penalidades menores como pagamento de multas, os deputados federais José Guimarães (PT) e Genecias Noronha (SD) e do estadual Osmar Baquit (PSD).
Diplomação A diplomação será realizada sob a presidência da desembargadora Iracema do Vale. Além de Camilo Santana e da vice, Maria Izolda Cela; o senador eleito, Tasso Ribeiro Jereissati será diplomado, além de 46 deputados estaduais e 22 deputados federais. Fonte: Política com K com informações do OE
