O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino.
Em seu veto, Bolsonaro alega uma questão técnica: faltou ao projeto estimar o impacto da medida no Orçamento da União. Segundo ele, a proposta aumentaria a “alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.
O veto será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
18 milhões de alunos
De autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, o PL 3477/20 foi aprovado em dezembro de 2020. O objetivo era beneficiar 18 milhões de estudantes com famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Quanto aos professores, seriam abrangidos 1,5 milhão de docentes de todas as etapas da educação básica. O texto ainda previa que os recursos viriam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), entre outras fontes.
Com informações da Agência Câmara de Notícias via Jornal Jangadeiro
