A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou 46 pedidos de decreto de calamidade pública, oriundos de prefeituras cearenses durante esta segunda onda da Covid-19 no território cearense. Trinta e cinco municípios tiveram o estado em questão aprovado nesta quinta-feira (25) e outros 11, na semana passada, no dia 18 de fevereiro. Durante a primeira onda, em 2020, mais de 170 dos 184 municípios cearenses tiveram a decretação aprovada pelo parlamento cearense.
Os números de Covid-19 no Ceará vêm crescendo desde outubro do ano passado e alcançaram um novo pico em 2021. Atualmente, 170 municípios estão com risco alto ou altíssimo de transmissão da doença. A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) encaminhou ofício a essas prefeituras recomendando medidas mais restritivas no combate à pandemia.
O decreto de calamidade pública é solicitado por um município por meio de ofício e, após ser analisado pelos deputados, é decretado ou não o estado. A calamidade nesses 46 municípios tem validade até o dia 30 de junho deste ano. No dia 11 de fevereiro, a Assembleia aprovou a prorrogação da calamidade no estado do Ceará, até a mesma data.
O que significa o estado de calamidade pública?
O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público fica comprometida. Ele pode ser decretado em função de desastres provocados pela natureza ou por motivos econômicos e/ou sociais. Neste caso atual, ele é motivado pela pandemia da Covid-19, que apresenta aumento no número de casos e óbitos no Ceará.
O que pode ser feito durante a calamidade?
O prefeito pode tomar empréstimos compulsórios, parcelar dívidas do município, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas. Além disso, o município ainda pode dispensar licitações de obras e serviços. De forma geral, podem-se aumentar os gastos públicos sem atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quais os municípios com calamidade aprovada?
Nesta quinta-feira (25/02)
Choró
Irauçuba
São Gonçalo do Amarante
Nova Olinda
Paraipaba
Quixelô
Caridade
Umari
Boa Viagem
Aiuaba
Forquilha
Mauriti
Ipaumirim
Araripe
Salitre
Várzea Alegre
Cascavel
Uruburetama
Arneiroz
Jaguaruana
Cedro
Capistrano
Aratuba
Umirim
Brejo Santo
Assaré
Quiterianópolis
Pedra Branca
Solonópole
Quixeramobim
Russas
Groaíras
Barreira
Tururu
Aracoiaba
Na quinta-feira passada (18):
Santana do Acaraú
Antonina do Norte
Jaguaretama
Cariús
Ibiapina
Tarrafas
Jucás
Maracanaú
Fortim
Catunda
Fortaleza
Informação G1
