A iniciativa faz parte de um convênio firmado com base na Lei Federal nº 13.484/1720, entre a Receita Federal do Brasil e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. A lei transformou os municípios e distritos do país em Ofícios da Cidadania, que podem fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
Já nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pela internet, mediante entrega de login e senha ao solicitante.
Com informações Ceará Agora
