Você sabia que detentos que trabalham dentro do sistema prisional cearense recebem dinheiro pela atividade? O problema é que o Governo do Ceará está devendo mais de R$ 80 mil por esses serviços prestados.
O reconhecimento da dívida é necessário para que o Estado realize administrativamente o pagamento. O levantamento da TV Jangadeiro apurou que foram publicados 71 decretos que somam R$ 82.335,71.
O valor é referente ao pagamento de presos em cadeias de 50 municípios e unidades da Secretaria da Administração Penitenciária na Grande Fortaleza.
Os decretos não especificam o nome ou a quantidade de presos, mas apontam que as gratificações são por prestação de serviços. O maior valor é referente à Penitenciária de Sobral: R$ 8.425,44. O menor valor, da unidade de Palmácia, é de R$ 482,97.
Os presos não recebem diretamente este dinheiro, que fica depositado em uma conta ou pode ser repassado à família. O trabalho realizado por eles é utilizado para remissão de pena. Para cada três dias trabalhados, é um dia a menos de pena. Eles são engajados em serviços gerais de manutenção da própria unidade e não recebem dinheiro para isso. No caso de presos em regime semiaberto, o trabalho é externo em empresas privadas ou públicas, com funções variadas. Eles recebem 2/3 do salário mínimo, R$ 665,33.
O sistema penitenciário cearense tem hoje mais de 46 mil presos. Para este ano, o orçamento da Secretaria da Administração Penitenciária é de R$ 637 milhões. É como cada detento custasse ao Estado R$ 13.800 por ano. Esse orçamento não inclui o valor pago por serviços prestados pelos presos ao poder público
O Conselho Penitenciário Cearense aponta o trabalho como um dos principais fatores para a ressocialização. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que os presos trabalharam no ano passado, em serviços gerais e capinagem, e que está fazendo um levantamento relacionado ao débito para dar o que chamou de “soluções necessárias”.
Com informações TV Jangadeiro/Tribuna do Ceará
