O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou neste sábado (29) que pretende editar um decreto para garantir a posse de arma de fogo para "o cidadão sem antecedentes criminais".
Publicada no Twitter, a mensagem informa ainda a intenção de Bolsonaro de tornar o registro do usuário de armas definitivo.
Posse de armas significa a permissão de ter o item em sua propriedade. Já o porte se refere ao direito de transportar consigo o artefato.
A flexibilização no armamento da população é uma das principais bandeiras de Bolsonaro e foi defendida por ele durante a campanha.
Segundo a coluna Painel, do jornal "Folha de S.Paulo", aliados do presidente eleito relataram que o futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, o ex-juiz federal Sergio Moro, sugeriu a medida como uma ação prioritária da pasta para os cem primeiro dias de governo.
A edição de um decreto pelo presidente flexibilizaria a posse de armas sem que o tema tivesse que ser debatido no Congresso. A proposta teria sido apresentada por Moro durante reunião entre os futuros ministros na última quinta-feira (27), em Brasília.
A medida já havia sido publicamente defendida no início de novembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente eleito.
Há dois anos, o atual presidente Michel Temer (MDB) editou um decreto ampliando a validade do registro de armas de três para cinco anos.
Também pelo Twitter, neste sábado, Eduardo comentou o anúncio do pai dizendo que "muitas outras novidades estão por vir ainda".
Em seguida, ele disse que só em 2019, "a custa de muito sangue inocente - em torno de 50 [mil] a 60.000 assassinatos/ano- foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo". Bolsonaro foi eleito em outubro deste ano.
O Estatuto do Desarmamento estabelece uma série de regras para que o cidadão comum possa comprar uma arma de fogo. Ele deve ser maior de 25 anos, não pode ter antecedentes criminais e precisa provar ter aptidão mental e capacidade de manusear tecnicamente uma arma. Além disso, deve apresentar à Polícia Federal, que é o órgão responsável por autorizar a posse e o porte de pessoas físicas comuns, uma declaração escrita justificando por que ele precisa de uma arma.
Com informações de Mirthyani Bezerra, do UOL em São Paulo
