O Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgou uma lista dos municípios que mais se destacaram em transparência pública. No Estado do Ceará, dentre os 184 municípios avaliados, Acopiara ficou em posição de destaque no ranking do TCE.
A transparência pública é uma obrigação de todos os órgãos públicos seja na esfera federal, estadual ou municipal, no entanto, muitos destes setores não cumpre a legislação o princípio da publicidade de seus atos.
Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.
Além de contribuir para o fortalecimento da democracia, dar transparência as ações de governo prestigia e desenvolve noções de cidadania.
Confira a nota de avaliação de Acopiara:
Fonte: Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Acopiara
