O procurador Parlamentar da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (PP), encaminhou ofício à procuradora-geral de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leilyanne Feitosa, exigindo dela uma retratação em 72 horas sob pena de ser convocada a se explicar no plenário da Assembleia. A procuradora chamou os deputados de "moleques". Ele fez ressalva quanto a um único deputado, a quem deu o seu voto na última eleição. Ele não o nominou.
Leilyanne fez a declaração na última reunião plena do TCM, na quinta-feira passada, quando os deputados votavam o primeiro turno da emenda constitucional que extingue aquele Tribunal. Além de chamar os deputados de "moleques", a procuradora fez críticas à quase totalidade dos políticos cearenses, a começar pelo governador Camilo Santana (PT), incluindo o pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir do conselheiro Teodorico Menezes, que foi afastado do cargo judicialmente e posteriormente, aposentado.
O ofício do procurador Parlamentar Fernando Hugo à procuradora Leilyanne foi encaminhado ontem, segundo ele, após conhecer o teor do pronunciamento dela e ser provocado por alguns deputados. Para ele, a procuradora se dirigiu aos deputados "de forma desrespeitosa e desonrosa" desferindo ataques aos membros da Assembleia, quando de "forma genérica e inominada", chamou os deputados cearenses de "moleques".
Na peça, o parlamentar colocou recorte da fala da procuradora-geral de contas do TCM, na qual a mesma afirma querer registrar sua "mais profunda indignação com a classe política deste Estado, com os moleques que dizem ser representantes".
Fernando Hugo disse ao Diário do Nordeste que na manhã do último domingo assistiu pelas redes sociais a "falação" da procuradora, em que ela, de forma "ofensiva e agressiva", chama os parlamentares da Assembleia de "moleques".
Competência
"Ela chama a nós todos na medida em que não nomina. Generaliza todos de moleques e outros sinônimos que vergar-se-ia qualquer ética e moral se nós não respondêssemos com essa ação que exige a retratação pública".
Ele relatou ter dado entrada, pouco mais das 8 horas de ontem, no Tribunal de Contas dos Municípios, com o documento cobrando a retratação pública e dando o prazo de 72 horas a contar do recebimento documental, para que, na mesma proporção e alcance do ato "ofensivo" praticado, retrate-se e se explique. Caso não seja assim procedido, avisa que a procuradora será convocada a se explicar no plenário da Assembleia.
Questionado se o Parlamento estadual teria competência para a convocação, o pepista disse que a possibilidade está assegurada no Regimento Interno da Assembleia. "O artigo 340 da nossa querida Assembleia preconiza e dá força para que ela esteja numa sessão extraordinária convocada pela Casa legislativa maior do Ceará a realizar o ato de retratação e explicações", afirmou Hugo. O texto citado reza que o secretariado de Estado, os membros do Tribunal de Contas e outras autoridades convocadas ou convidadas pela Assembleia serão recebidos em sessão extraordinária especial.
Manifestar
Por telefone, Leilyanne disse que ainda não tinha tomado conhecimento do pedido de retratação. "Quando souber do que se trata a peça vou me manifestar, mas não posso dizer nada sem saber do que exatamente me acusam". Por volta das 16h a procuradora afirmou que acabara de sair do TCM e que nada teria chegado ao seu gabinete e se disse surpresa com a informação do pedido de retratação. "Não tenho tempo para acompanhar isso. Tenho processos para fazer e coisas para fiscalizar no Estado do Ceará. Mas não lembro de ter feito ou dito nada errado".
Fonte: Diário do Nordeste
