quinta-feira, 1 de junho de 2017

Câmara Federal aprova projeto que regulamenta a realização de vaquejadas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a prática da vaquejada. Foram 373 votos a favor, 50 contra e seis abstenções. A PEC já passou pelo Senado e será enviada para promulgação pelo Congresso Nacional. Caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), promulgar a emenda constitucional.
‘’É uma conquista para os cearenses, para os nordestinos, que acompanhavam com atenção a votação desse projeto. A vaquejada faz parte da nossa história, da nossa cultura, movimenta a economia no campo e nas cidades’’, disse o deputado federal Danilo Forte (PSB), um dos primeiros parlamentares a se opor à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerava ilegal a prática da vaquejada.
A promulgação deve ser feita nos próximos dias. A PEC viabiliza a vaquejada, ao incluir na Constituição Federal que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Antes da PEC, a Câmara e o Senado aprovaram, no mês de novembro do ano passado, projeto que transformou a vaquejada e o rodeio em manifestação cultural e patrimônios imateriais do Brasil. A lei já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.
A regulamentação da vaquejada por meio da PEC foi aprovada com o apoio principalmente de parlamentares das bancadas do Nordeste, onde a prática é mais comum. A aprovação da matéria foi uma resposta do Legislativo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a prática ilegal em decorrência da crueldade contra os animais.
HISTÓRICO
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do então deputado estadual Welington Landim, regulamentava a vaquejada. A lei chegou a ser considerada inconstitucional e gerou todo o debate que chegará ao fim com a promulgação pelo Congresso Nacional da PEC aprovada na noite dessa quarta-feira pelo Senado Federal.
Fonte: Ceará Agora