sexta-feira, 12 de maio de 2017

ACOPIARA: Prefeito Antônio Almeida Neto participa do Seminário Macrorregional do Planejamento Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS)

O prefeito de Acopiara Antônio Almeida Neto juntamente com a secretária de saúde, Luciane Tavares, participaram na segunda-feira(08) do Seminário Macrorregional do Planejamento Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS), para a pactuação de compromissos entre gestores e a identificação de vazios assistenciais na cidade de Juazeiro do Norte.
O evento contou com 152 participantes, entre prefeitos, secretarias municipais e coordenadorias regionais de saúde e técnicos, além de representantes do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública  dentre eles o procurador federal Celso Lima Verde Leal e da juíza da comarca de Juazeiro Samara Almeida Cabral. A juíza em Juazeiro do Norte destacou a pactuação como uma possibilidade de diminuir a judicialização na Saúde.
“Hoje nós recebemos uma média de cinco ações judiciais voltadas para saúde. Acredito que com essa pactuação vai ser menos judicializado e as responsabilidades ficarão melhor divididas”, afirmou a juíza.
O secretário de Saúde do Estado Henrique Javi falou sobre o que muda na saúde e principalmente nos municípios com o PGASS, novo modelo de pactuação das ações e do financiamento da saúde entre municípios e o Estado.
Os critérios e parâmetros do PGASS são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde. As decisões são tomadas de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando a equidade de acesso, a integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde.
Essa é a primeira etapa da implantação do PGASS. A metodologia de implantação compreende quatro etapas: Etapa I -Registro informatizado das diretrizes, objetivos e metas dos planos de saúde, dos três entes federados; Etapa II -Modelagem de redes/ações temáticas e estratégicas; Etapa III Programação das ações e serviços de saúde (aberturas programáticas, pacotes de serviços, redes); Etapa IV – Compatibilização entre dimensionamento das etapas anteriores; Contratualização.
A conclusão da primeira etapa, com a realização dos seminários, terá como produto a pactuação explicitando compromissos assumidos entre os gestores de cada Região de Saúde e a identificação de vazios assistenciais.


Fonte: Governo do Estado