terça-feira, 4 de abril de 2017

Promotora de Justiça explica medidas de combate ao Aedes aegypti em Catarina

A promotora de Justiça de Catarina, Raquel da Cunha, participou de uma audiência pública sobre a situação de doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti e alertou a população sobre reincidentes focos de larvas do vetor, que transmite dengue, zika e chikungunya, que estão sendo encontrados dentro das residências. A maioria dos focos (98%) está nas casas.
A promotora disse que os agentes municipais de endemias estão encontrando focos reiterados nas residências, fazem os trabalhos de eliminação e alertam a população e quando realizam novas visitas domiciliares são encontrados os mesmos focos do mosquito. “Isso é que vem causando todo esse transtorno pra cidade”, disse a representante do Ministério Público do Ceará.
Medidas serão adotadas pelo Ministério Público de Catarina com intervenção da Polícia Militar. Uma delas será administrativa na aplicação da Lei Federal 13.301 de 27 de julho de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika. A Lei Estadual editada pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que quando há imóveis abandonados pelos proprietários e há a recusa para realizar a limpeza ou não se acha a pessoa responsável pelo bem, o secretário de Saúde do município pode determinar a entrada forçada dos agentes de endemias.
O Ministério Público alerta para a parte criminal na recusa do proprietário do imóvel em não deixar os agentes de endemias realizarem o trabalho: condução até uma Delegacia de Polícia Civil para registrar o flagrante (T.C.O.)
O primeiro crime é descumprir uma determinação do Poder Público Municipal quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti nos imóveis. O segundo crime de acordo com o Ministério Público de Catarina é de natureza ambiental contra a saúde pública. Na recusa do proprietário da residência há disseminação dos focos do mosquito que tem causado endemia com hospital lotado de pessoas doentes. A pena pode chega a 4 anos.
O terceiro crime de acordo com a promotora é o de expor a saúde de outras pessoas.
Fonte: Diário do Nordeste