Em decisão proferida na última quarta-feira (15), um desembargador e outras nove pessoas se tornaram réus em uma ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos são acusados de participarem de um esquema de negociação de liminares para a liberação de presos, durante os plantões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e seu filho, o advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, são dois dos acusados no processo.
Além deles outros sete advogados estão entre os envolvidos no esquema. São eles: Éverton de Oliveira Barbosa, Fábio Rodrigues Coutinho, Sérgio Aragão Quixadá Felício, João Paulo Bezerra Albuquerque, Marcos Paulo de Oliveira Sá, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Júnior Rios
Outro nome incluído como réu no processo é o do traficante Paulo Diego Araújo, membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa paulista, que foi um dos presos flagrados pela Polícia Federal (PF), nas negociações para comprar as liminares.
De acordo com informações passadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o esquema investigado envolvia além de Carlos Rodrigues Feitosa, advogados e os suspeitos beneficiados com as decisões.
Segundo o ministro Herman Benjamin, relator do processo, há indícios da prática de crimes. Ele mencionou conversas do grupo, via aplicativo WhatsApp, onde eram mencionadas as negociações nos dias em que Carlos Feitosa estava de plantão. "Os diálogos apontam transações explícitas sobre medidas liminares, que encontraram ressonância nos processos apreciados nos plantões cumpridos por Carlos Feitosa".
Separação negada
Em decisão unânime, a Corte acompanhou o voto de Benjamin, e negou o pedido feito pelo advogado de Fernando Feitosa para que só seu pai, que tem foro privilegiado, fosse julgado.
Segundo o relator, o desmembramento da ação não seria possível. “Não é possível separar os acusados em um caso em que há denúncia de corrupção passiva contra um réu e de corrupção ativa contra outros”, disse o ministro.
A Operação 'Expresso 150' foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal, e resultou na apuração dos fatos referentes à compra de liminares, para atender à presos, entre eles traficantes de drogas.
Fonte: Cnews
