Na análise, o TCM verifica o atendimento ao padrão mínimo de qualidade exigido legalmente e a divulgação em tempo real.
De julho a dezembro de 2015, o Tribunal apontou 138 casos de descumprimento à legislação. No mesmo intervalo de 2016 foram 354. Se forem consideradas apenas as Prefeituras, o número de portais com irregularidades passou de 34 para 144, representando uma variação de 324%. Analisando somente as Câmaras, a quantidade passou de 104 para 210, crescimento de 102%. O mês com maior número de incidentes foi novembro de 2016, quando foram encontrados problemas em 83 portais. Agosto de 2015 teve a menor quantidade de eventos irregulares: oito.
Para o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, a situação pode estar associada ao período eleitoral. “Durante a operação especial de fiscalização da transição de governo, que fizemos em parceria com o Ministério Público Estadual de outubro a dezembro do ano passado, identificamos, dentre os 42 municípios visitados, situações que indicam redução da atividade administrativa, por diversos motivos, como atraso em pagamentos de servidores e serviços de terceiros.
Em todas as situações identificadas o TCM abriu processos, que podem resultar em multa e desaprovação de contas dos responsáveis. Além disso, o Tribunal mensalmente emitiu comunicados oficiais ao Governo do Estado, uma vez que as irregularidades cometidas comprometem a liberação de recursos estaduais por meio de convênios.
No endereço www.tcm.ce.gov.br, na seção “Transparência”, em “LC 131/2009 Fiscalização e Orientações”, pode ser visualizado o resultado do último levantamento, de dezembro de 2016.
