DAS INSPEÇÕES E VISTORIAS EM UNIDADES DE SAÚDE
A Comissão de
Inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/CE realizou inspeção por amostragem às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Hospitais.
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MANOEL F.
DE ALBUQUERQUE (PSF VILA ISIDORO)
Em torno de 10 h do dia 22/11/16,
o Posto de Saúde da localidade Vila Isidoro foi visitado pela Comissão de
Inspeção. A responsável informou que o horário de funcionamento do PSF Vila
Isidoro é corrido, das 07h às 14 horas, o que diverge da informação prestada
pela Secretaria de Saúde, no qual o horário de funcionamento do estabelecimento
vai das 07 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Nas dependências já é possível notar
pontualmente a presença de cupins e rachaduras.
A maior parte dos bens presentes
na Unidade está sem tombamento, e não existe um controle sobre quais e quantos
são esses bens.
O livro de registro de freqüência
não está preenchido adequadamente, com ausência dos horários de entrada e saída
e, em alguns casos, sem assinaturas.
Constataram-se registros de
atendimentos de uma profissional enfermeira nos dias 24 e 25 de outubro, e,
conflitando com essa informação, comunicação de que a profissional teria
apresentado atestado médico nesse período.
Além disso, foi informado que a
Unidade está sem atendimento odontológico, desde o início do mês de novembro.
Ainda, quando existia dentista na Unidade, este atendimento era feito apenas no
período da manhã.
O controle dos medicamentos
existente na farmácia da Unidade de Saúde é feito apenas ao final do mês, para
fins de cálculo do estoque e solicitação de mais medicamentos, através do
preenchimento de um mapa mensal.
Analisando a solicitação de
medicamento do final de outubro e as entradas de novembro, percebeu-se que
muitos dos medicamentos solicitados não foram enviados ao PSF Vila Isidoro ou
foram enviados em quantidades inferiores à solicitada.
Cabe ressaltar que esse fato pode
vir a prejudicar o funcionamento dos serviços prestados pela Unidade de Saúde,
ensejando a carência de medicamentos na Unidade.
Um Fiat branco, à disposição da
Unidade de Saúde Vila Isidoro, está adesivado como táxi, sem qualquer
identificação de que está a serviço da Prefeitura de Acopiara.
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FRANCISCO
AUGUSTO RODRIGUES (PSF TRUSSU)
No dia 22/11/2016 a Comissão de
Inspeção visitou a localidade Vila Trussu, onde fica situado o PSF Trussu. A
Equipe chegou ao local por volta das 16 horas. Os funcionários relataram que a
Unidade está sem dentista desde o final de outubro.
Os banheiros da Unidade estavam
interditados em virtude da falta de água. Observou-se ainda que o registro das freqüências
dos funcionários não estava adequadamente preenchido com horários de entrada e
saída, mês e ano. Ademais, a médica da Unidade não faz o registro da freqüência
para controle de horário, sendo preenchida unicamente uma ficha de seus
atendimentos diários, sem que exista controle do seu horário de permanência no
estabelecimento.
Conforme relato da coordenadora, um
veículo fica à disposição da Unidade. Todavia, não foi encontrada qualquer
sinalização que identifique o veículo como a serviço da Prefeitura.
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOÃO
IVAN TEIXEIRA (PSF RODOVIÁRIA)
No dia 23/11/2016, por volta das 08:30 horas,
a Comissão de Inspeção visitou a Unidade Básica de Saúde Dr. João Ivan
Teixeira, situado na sede do Município de Acopiara, ao lado da Rodoviária. Em
entrevista realizada com os funcionários, foi relatado que o horário de
funcionamento da UBS Rodoviária vai de 07 as 16 horas, o que se contrapõe ao
informado na Relação de Unidades Básicas de Saúde entregue à Comissão
de Inspeção, no qual é previsto o horário de 07 as 11 horas e de 13 as 17
horas. Tal informação foi comprovada através do registro de freqüência de
alguns funcionários.
Informaram ainda que o último
atendimento odontológico ocorreu em 22/09, desde então não há dentista na
Unidade e quando havia atendimento odontológico, este só era realizado de
segunda a quinta, no período da manhã. A auxiliar de dentista, apesar de
cumprir seu horário de trabalho, está sem poder exercer suas funções.
O livro de registro da freqüência
dos funcionários não está adequadamente preenchido com informações dos horários
de entrada e saída, e assinaturas.
Conforme explanação dos
funcionários, a médica não costuma registrar sua freqüência, utilizando-se
apenas da ficha de atendimento. Cabe esclarecer que tal prática impossibilita
mensurar a carga horária de trabalho da profissional, bem como sua freqüência
nos dias em que porventura não existir qualquer tipo de atendimento.
Foram identificados alguns
equipamentos sem tombamento.
Existe na sala de expurgo um
equipamento para esterilização de materiais que não está funcionando. A
geladeira onde estão armazenadas as vacinas, situada na sala de imunização,
está com o termômetro defeituoso, sem registro preciso da temperatura.
Salienta-se que a ausência de controle da temperatura de conservação desses
produtos pode causar perda da qualidade e da eficácia. Inclusive, os últimos
registros de controle de temperatura datam de agosto de 2016.
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOÃO
IVAN TEIXEIRA (PSF VILA NOVA)
A UBS João Ivan Teixeira recebeu
a visita da Comissão de Inspeção no dia 23/11/16, por volta das 09h30min da
manhã.
Os funcionários informaram que a
Unidade funciona de 07 as 11 horas e de 12 as 16 horas, todos os dias da semana,
divergindo do que é informado na Relação das Unidades Básicas de Saúde,
fornecido pela Secretaria de Saúde, na qual é previsto horário de funcionamento
de 07 as 11 horas e de 13 as 17 horas.
A Unidade de Saúde conta com uma,
que, questionada sobre seu mapa de produção, informou que atualmente está
realizando apenas consultas, tendo em vista que no mês de outubro a atendente estava
de férias e não foi substituída, paralisando a realização de procedimentos
odontológicos nesse período. os tratamentos e procedimentos odontológicos na
Unidade estão paralisados desde o final de setembro.
Ademais, em novembro, o
equipamento autoclave apresentou problemas, o que impossibilitou a
operacionalização de tratamentos e demais procedimentos odontológicos. Sendo
assim, conclui-se que os tratamentos e procedimentos odontológicos na Unidade
estão paralisados desde o final de setembro.
Foram encontrados alguns bens sem
identificação de número do tombo, como, por exemplo, televisão, ventilador,
aparelhos utilizados para exames de prevenção, cadeira do dentista e poltrona.
O controle da farmácia é feito por meio de mapas mensais, onde é informado o
estoque do final do mês, e, no decorrer do mês, é dado baixa nas quantidades
através de registros feitos à próprio punho em um caderno comum.
Em relação ao registro da freqüência
dos funcionários, foi observado que não está ocorrendo o adequado preenchimento
dos horários de entrada e saída e assinatura dos funcionários.
Questionados acerca da freqüência
da médica, os funcionários informaram que ela não costuma registrar horário e
assinatura no livro, sendo seu controle feito através da ficha de atendimento.
Registra-se que esse controle é falho, tendo em vista que não é possível medir
a carga-horária trabalhada, nem controlar os dias em que, porventura, não
existir pacientes para atendimento.
Diante da amostra de setores da
área da Saúde selecionados para inspeção, constata-se que:
Existe carência do serviço odontológico no
Município de Acopiara, onde das 4 (quatro) Unidades Básicas de Saúde
fiscalizadas, 3 (três) estavam sem profissional dessa área, e, a única Unidade
onde havia dentista, este não tinha condições de realizar tratamentos e
procedimentos em virtude de problemas do equipamento autoclave.
Os Controles Internos relacionados a freqüência
dos funcionários, a medicamentos e a patrimônio são frágeis e não funcionam
adequadamente, além de não existir padronização e orientação/instrução dos
funcionários acerca da forma adequada de realização e importância desses
controles.
VALE RESSALTAR QUE TODOS ESTES TRECHOS FORAM RETIRADOS DO PRÓPRIO RELATÓRIO DO TCM (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS)
