Vejam partes do relatório do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) em que mostra atraso por parte da prefeitura no repasse dos pagamentos da contribuição patronal dos últimos meses deste ano de 2016 para a Previdência Municipal.
DAS DESPESAS COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Durante a Inspeção foi visitada o Instituto de Previdência do Município de Acopiara,
situado a rua Coronel Nunes, 127 – Centro, tendo a comissão sido recebida pela sua diretora
executiva. A comissão teve acesso a lei de criação do
instituto, decreto de nomeação da diretoria atual e anterior, atas do conselho de previdência e do
conselho de investimento, extratos bancários, entre outros documentos.
Entretanto, com relação à contribuição patronal do município de Acopiara foi
evidenciada atraso nos pagamentos, conforme abaixo:
Face ao exposto recomenda-se ao município de Acopiara efetuar o repasse dos valores
referentes à contribuição patronal ao Instituto de Previdência do Município de Acopiara.
Destaque-se que tal situação prejudica a situação financeira do órgão de previdência própria de
Acopiara, além de onerar a dívida do município.
