A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados já nesta terça-feira (25). A PEC volta ao centro das atenções a poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para o próximo domingo (30). A medida, defendida pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), tem provocado diversas discussões, favoráveis e contrárias à sua aprovação.
A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.
Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10 deste mês, por 366 votos a 111, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24), mas a possibilidade de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para esta terça-feira.
Apesar de protestos contrários à PEC, registrados em diversos estados brasileiros, ministros do governo têm feito declarações em defesa do teto de gastos, tido como essencial para a recuperação da economia a partir do ano que vem. Na última semana, por exemplo, o ministro do planejamento, Dyogo Oliveira, disse ser necessário “fazer ajustes para não frustrar expectativas” e que o Orçamento do ano que vem já foi calculado tendo em vista a aprovação da PEC.
Na última quarta-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a PEC como sendo essencial para a recuperação da economia e da geração de empregos. Ele disse ainda que “não há margem” para exceções na proposta.
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.
Caso seja aprovada em segundo turno na Câmara, a PEC do Teto segue para o Senado, onde todo o trâmite de votação volta ao início, com análise de constitucionalidade, debate e votação em comissão especial e apreciação em dois turnos no plenário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) já definiu, após reunião com os líderes, o calendário de tramitação da PEC 241, que deve ser levada para o teste em plenário no dia 29 de novembro. A intenção é que a votação final ocorra em 13 de dezembro, pouco antes do início do recesso parlamentar e a tempo para a sanção presidencial ainda este ano.
A PEC 241 prevê que o aumento de gastos do governo em um ano esteja restrito à inflação do ano anterior. A proposta prevê uma revisão daqui a dez anos da medida, que pode vigorar por até 20 anos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno pelos deputados, a restrição para os orçamentos de saúde e educação passaria a valer a partir de 2018.
Fonte: Agência Brasil
