O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (28), o bloqueio de 60% dos R$ 361 milhões pagos pelo Governo Federal para quitar a dívida do Governo Federal com a Prefeitura de Fortaleza referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb), no período de 2002 a 2006.
No dia 12 de dezembro de 2015, a Prefeitura de Fortaleza recebeu os R$ 361 milhões da dívida e anunciou que destinaria a verba a obras na área de Saúde e Educação. No entanto o advogado da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc), Vicente Aquino, explica que, por lei, 60% de toda a verba destinada ao Fundef deve ser repassada aos professores.
A Prefeitura defendeu que já havia pago o valor antecipadamente. O embate foi levado à Justiça. Na primeira instância, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho decidiu pelo bloqueio de 60% da verba para evitar "destinação indevida".
A Prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, em última instância, ao STF. "A Prefeitura perdeu no Recife, foi ao SJT, perdeu e, em Brasília, no STF, perdeu de novo. Essa foi uma vitória sem precedentes para o magistério cearense", afirma Vicente Aquino.
Agora, com a verba já garantida. Aquino explica que a Prefeitura e os professores devem se reunir para definir os detalhes do processo de pagamento. A reunião ainda não tem data prevista.
Disputa
O Ministério Público Federal investiga a origem do recurso e a legalidade de investi-lo em outras áreas que não a Saúde. Neste ínterim, os advogados da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (APEOC), Vicente Aquino, Tibério Cavalcante e Aldairton Carvalho, acionaram a Justiça Federal e conseguiram o bloqueio de 60% - quantia referente aos professores - até que o destino da verba seja esclarecido.
Fonte: Ceará News 7
