Fortaleza. A Empresa Hydrostec Tubos e Equipamentos devolveu R$ 1,5 milhão aos cofres da União, referente a valor de equipamento adquirido pelo Governo do Estado para construção de adutora de engate rápido, com recurso federal. O depósito aconteceu na semana passada na conta da SRH, por meio de Termo Ajustamento de Conduta (TAC) firmado por representante da empresa.
O procurador da República Alessander Sales disse que a decisão foi tomada após apuração do Ministério Público Federal (MPF), com relação à discrepância do valor cobrado ao poder público e os preços dos componentes utilizados pela empresa vencedora do edital. "O MPF fez um estudo técnico e constatou que o valor cobrado estava superdimensionado. A empresa se convenceu com a nossa pesquisa e fez a devolução dos recursos", disse o procurador.
Segundo Alessander, não houve dolo, uma vez que os materiais utilizados para a confecção dos tubos não tinham, até então, "referência de preços para essa especificidade", afirmou. O caso foi identificado em setembro de 2014 e fez parte da fiscalização do MPF acerca de investimento do governo federal em obras públicas, particularmente, nos serviços demandados para o enfrentamento da seca no Interior do Ceará.
De acordo com o MPF, houve o acordo para conseguir "que a Hydrostec assumisse o compromisso de devolver, no prazo de 20 dias, o valor considerado excedente, totalizando R$ 1.516.881,60".
"O importante nessa decisão é que, mais uma vez, o Ministério Público não precisou recorrer ao Judiciário para que houvesse a devolução de recursos para a União. Isso vem sendo feito tanto por meio dos TACs quanto de outras decisões extrajudiciais", disse Alessander.
Com sede em Caucaia, a Hydrostec foi procurada pela reportagem, mas foi informada que o representante responsável se encontrava em reunião e não foi dado retorno até o fechamento desta edição.
Marcus Peixoto
Repórter/Diário do Nordeste/Caderno Regional
